No dia 08 de março, os vereadores componentes da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) da Câmara de Laranjeiras do Sul receberam a Secretária de Governo e Gestão, Renata Marquetti Rossetim e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, Antônio Carlos Vainer. As tratativas fizeram menção ao Projeto de Lei 003/2022, matéria de autoria do Poder Executivo Municipal que extingue cargos e altera o número de vagas constantes no anexo II da Lei Municipal 049/2015.
De acordo com o texto, os cargos suprimidos serão: Médico Clínico Geral 10 horas (3 vagas); Técnico em Radiologia 20 horas (2 vagas); Zelador Escolar 40 horas (30 vagas); Inspetor de Alunos 40 horas (12 vagas); Administrador de Redes 40 horas (1 vaga) e Segurança Municipal 44 horas (10 vagas). Já as funções acrescidas com novas vagas serão Gestor de Projetos, Gestor de Convênios, Analista de Sistemas, Técnico em Licitações, Pedagogo, Professores de Artes, Técnico em Enfermagem e Médico Psiquiatra.
Segundo os representantes do Poder Executivo Municipal, a readequação se dá conforme a necessidade de atendimento pelo poder público e visando excelência na prestação de serviços. Assim, a Prefeitura justifica que os cargos extintos não têm sido utilizados. A função Médico Clínico Geral 10 horas, por exemplo, não teve procura a partir do chamamento público. Já as novas vagas preveem acompanhar melhorias na infraestrutura do município, com a inauguração de creches e postos de saúde. O texto ainda destaca que todos os cargos, sem exceção, deverão ser preenchidos via novo concurso público previsto pelo Executivo Municipal.
Trâmite - Ao final das explanações, os vereadores Presidente da Comissão de Finanças, Ney Becker; Secretário, Jovanildo Viola e Relatora, vereadora Valeide Scarpari opinaram pela aprovação da matéria. Assim, o projeto que tramita em Regime de Urgência na Câmara de Laranjeiras do Sul está apto para ser colocado em votação no plenário. Para tornar-se lei, precisa ser aprovado pela maioria dos vereadores em dois turnos de votação.
CMLS
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