A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Laranjeiras do Sul, composta pelos vereadores Ney Becker, Juvinha Viola e Valeide Scarpari reuniu-se, juntamente com a Assessora Jurídica, Pâmela Prior, para discutir o projeto de lei que institui o Fundo Municipal de Cultura. A matéria foi aprovada para dar entrada em Regime de Urgência durante a 7ª sessão ordinária do Legislativo, visando acelerar a tramitação da proposta. De acordo com o Poder Executivo Municipal, autor do texto, a finalidade do Fundo da Cultura consiste na prestação de apoio financeiro necessário ao desenvolvimento de programas específicos, mediante administração autônoma e a gestão dos respectivos recursos.
Recursos – Conforme o projeto, as verbas para gerir o órgão, alocado à Secretaria de Educação, consistirão em dotação orçamentária própria, bem como contribuições, transferências, subvenções, auxílios e doações dos setores público e privado. Outras formas de angariar recursos são rendimentos oriundos da aplicação das verbas; convênios, contratos, arrecadação dos preços públicos cobrados pela cessão de bens municipais ou resultado da venda de ingressos, além de quaisquer créditos e rendas financeiras legalmente incorporáveis.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Ney Becker, o Conselho Municipal de Cultura, órgão consultivo e deliberativo, tem uma importante atuação em Laranjeiras do Sul, no entanto, está limitado à inexistência do Fundo. “Este projeto garante a criação de um órgão facilitador de possíveis fontes de recursos para o desenvolvimento de atividades vinculadas à cultura. Neste sentido opinamos, de maneira responsável e célere, pela tramitação da matéria”, explicou o parlamentar.
Votação - Com a rápida deliberação pela Comissão, o texto está apto para ser votado em plenário na segunda-feira, 04 de abril, durante a 8ª sessão ordinária da Câmara de Laranjeiras do Sul. Seguindo o regime de tramitação, o projeto passará por dois turnos de apreciação, precisando ser aprovado pela maioria absoluta dos vereadores presentes nas duas votações. Assim, para tornar-se lei no dia 04, após o primeiro turno de votação, uma extraordinária precisa ser marcada com aval do plenário ou então, seguindo ao trâmite normal, a matéria volta em deliberação no dia 11. Sendo aprovada, segue para sanção do prefeito Berto Silva.
CMLS
.gif)
