Prefeito Vanderlei Volff sancionou hoje três leis municipais de autoria do executivo que foram aprovadas pela câmara de vereadores.
São elas:
1. Lei 650/2021 que autoriza a contratação de médico veterinário por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
2. Lei 651/2021 que autoriza o município de Porto Barreiro a deixa o inativo consórcio CMC (Consócio de máquinas) e receber os recursos provenientes do enceramento do mesmo.
3. Lei 652/2021 que cria o Programa de incentivo ao Esporte e a Cultura dando legalidade ao executivo municipal para desenvolver ações e investir recursos nessas áreas.
Com as leis aprovadas e sancionadas, os departamentos competentes já podem dar prosseguimento no desenvolvimento das atividades.