A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu um novo programa de negociação para contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2026, por meio do portal Regularize.
Entre os principais benefícios estão:
Descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais; Redução de até 70% do valor total da dívida, conforme a modalidade de negociação; Parcelamento em até 133 meses; Condições especiais para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.Para os MEIs e empresas optantes pelo Simples Nacional, as condições podem ser ainda mais vantajosas, especialmente para quem possui menor capacidade de pagamento.
Além disso, há uma modalidade específica para débitos de pequeno valor, que pode oferecer:
• Desconto de até 50% sobre o valor da dívida;
• Parcelamento facilitado;
• Condições diferenciadas para MEIs.
Atenção: nem todas as dívidas são elegíveis para negociação. O enquadramento depende da modalidade de transação disponível e da data de inscrição do débito em Dívida Ativa da União.
A Sala do Empreendedor está à disposição para orientar os MEIs e auxiliar no processo de negociação e regularização dos débitos. Não deixe para a última hora! Regularize sua situação e mantenha seu negócio em dia.Assessoria
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