LS - Câmara aprova projeto que viabiliza instalação de novo empreendimento comercial com a geração de empregos no município

Autorização excepcional foi votada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (15) e permitirá a implantação de um centro varejista de grande porte, com potencial de impulsionar a economia local.

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira, 15 de setembro, a 30ª Sessão Ordinária de 2025, no plenário da Casa Legislativa, marcada por importantes deliberações em benefício da população e do desenvolvimento local.

No Pequeno Expediente, foi protocolado o Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe autorizar o Lions Clube a vincular mensagens e realizar a manutenção e conservação de painéis públicos municipais.

Entre os destaques da sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade uma moção de apelo em defesa do setor leiteiro, assinada pelos 13 parlamentares. O documento reconhece a importância dos produtores de leite para a economia regional, além de representar um posicionamento político firme em favor da classe, que enfrenta desafios significativos nos últimos anos.

Foram também protocoladas 24 indicações e seis pareceres, além da análise de seis projetos de lei durante a Ordem do Dia. Três deles foram aprovados em segunda e última votação e agora seguem para sanção do prefeito:

-Plano Plurianual de Governo 2026–2029 (PL 022/2025);

-Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PL 029/2025);

-Autorização de crédito de até R$ 6 milhões junto ao Banco do Brasil (PL 033/2025), com foco em obras de habitação, aquisição de terrenos, equipamentos e melhorias urbanas.

Outros três projetos foram aprovados em primeira votação:

-Reformulação do Departamento de Habitação (PL 034/2025);

-Autorização para desmembramento excepcional de solo urbano (PL 035/2025), além da Alteração da lei sobre ajuda de custo a servidores da saúde (PL 036/2025).

Este último projeto (PL 036/2025) teve tramitação acelerada, sendo aprovado em segunda votação durante uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara logo após o encerramento da ordinária. A matéria é considerada estratégica para a instalação de um novo empreendimento comercial de grande porte, com edificação superior a 5.000 m². A legislação vigente (Lei Municipal n° 056/2014) limita o desmembramento de terrenos acima dessa metragem apenas a loteamentos. Por isso, a autorização aprovada é de caráter excepcional, com o objetivo de viabilizar o empreendimento e gerar empregos, sem alterar permanentemente as regras de uso e parcelamento do solo.

A participação do público foi registrada durante a sessão, além do acompanhamento pelas redes sociais da Câmara, reforçando o compromisso da Casa com a transparência e o diálogo com a comunidade.