A sessão ordinária realizada ontem segunda-feira, dia 18 de agosto, na Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, teve como destaque a entrada de dois novos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.
O primeiro projeto propõe
a inclusão de novos empreendimentos na Lei Municipal 001/2024, que autorizou
uma operação de crédito de até 20 milhões de reais junto ao Banco do Brasil.
Atualmente, estão disponíveis 6 milhões de reais, que poderão ser utilizados
para apoiar a construção de núcleos habitacionais, aquisição de terrenos para
obras públicas e ações do Departamento de Obras e Urbanismo.
Já o segundo projeto trata
da atualização dos atos oficiais e da execução das políticas públicas de
Habitação de Interesse Social, buscando modernizar e fortalecer as ações
voltadas ao setor habitacional no município.
Ambos os projetos foram
encaminhados para as comissões permanentes da Casa, que farão a análise técnica
e jurídica antes da emissão dos pareceres.
Durante a sessão, também
foram apresentadas 23 indicações por parte dos vereadores, abordando demandas
da comunidade e propondo melhorias em diversas áreas do município.
Na Ordem do Dia, três
projetos foram aprovados por unanimidade. Em segunda e última votação, os
vereadores autorizaram a concessão de um imóvel de 6 mil metros quadrados,
localizado no Loteamento Centro Estudantil Vila Alberti, no Bairro São
Francisco. O terreno, sem benfeitorias, será destinado à construção do Hospital
Veterinário e à sede própria do Centro Universitário Campo Real.
Em primeira votação, foram
aprovados dois projetos. Um deles ratifica o protocolo de intenções entre o
Estado do Paraná e os municípios para a formalização e adequação do Consórcio
Intergestores Paraná Saúde.
O outro projeto aprovado
altera a Lei 047/2023, que trata da criação do Conselho Municipal de Bem-Estar
Animal e institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em
Laranjeiras do Sul. Os dois projetos voltam a ser analisados em segunda e
última votação na próxima sessão.
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📌 Resumo da
Sessão – 18 de agosto de 2025
Na sessão desta segunda-feira, a Câmara de
Laranjeiras do Sul aprovou por unanimidade a concessão de um terreno de 6 mil
m², no Bairro São Francisco, para a construção do Hospital
Veterinário e da sede própria do Centro
Universitário Campo Real. A área está localizada no Loteamento
Centro Estudantil Vila Alberti e será utilizada para ampliar o atendimento
veterinário e as atividades acadêmicas no município.
📑 Também
deram entrada dois projetos de lei do Executivo:
✔ Um que prevê a execução de
empreendimentos com parte dos R$ 6 milhões disponíveis em
crédito junto ao Banco do Brasil, para ações como apoio à construção de núcleos
habitacionais e aquisição de terrenos para obras públicas.
✔ E outro que
trata da atualização
dos atos oficiais relacionados à política de Habitação de
Interesse Social.
📋 Ambos os
projetos seguem agora para análise nas comissões permanentes.
Além disso, os vereadores apresentaram 23 indicações,
solicitando melhorias e serviços em diversas áreas da cidade.
Na Ordem do Dia, também foram aprovados:
✅ A ratificação do
Consórcio
Paraná Saúde, fortalecendo a parceria entre Estado e
municípios;
✅ E alterações na
lei que regulamenta o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, incluindo
o Fundo Municipal de Proteção Animal.
📆 A próxima
sessão acontece na segunda-feira, dia 25 de agosto.
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