O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, estuda acabar com a obrigatoriedade da autoescola para emissão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação. A proposta tem como objetivo tornar a emissão do documento mais acessível à população.
Com o fim da obrigatoriedade de frequentar as aulas em autoescolas, o custo para emissão da CNH e a burocracia seriam reduzidos significativamente, de acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho.
“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova. A autoescola vai permanecer, mas em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou em entrevista à Folha de São Paulo.
Segundo Renan Filho, o processo de emissão da CNH seguirá regulamentado pelo Detran, com a manutenção das provas teórica e prática.
Ainda conforme a medida, o candidato poderá decidir se contrata ou não os serviços de uma autoescola e quantas horas de aula julga necessário, ou ainda se prefere optar por um instrutor autônomo credenciado, por exemplo, que não necessariamente estaria vinculado a uma empresa.
A proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não precisa passar pelo Congresso, podendo entrar em vigor por meio de um ato executivo.
Paraná Portal
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