A Administração Municipal realizará a primeira licitação exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) dentro do Programa de Compras Públicas, conforme estabelecido pelas Leis Municipais nº 494/2007 e nº 1239/2023 e Decreto Municipal 103/2024. O Pregão Eletrônico nº 019/2024, que visa a aquisição de kits de enxoval de bebê para atender às demandas da Secretaria de Assistência Social, será realizado no dia 27 de maio de 2024, às 09 horas.
Esta iniciativa representa um passo importante na implementação de políticas públicas que buscam promover o desenvolvimento econômico e social, incentivando a participação de pequenos negócios em processos licitatórios.
O Pregão Eletrônico nº 019/2024 tem como objetivo a aquisição de kits de enxoval de bebê, em cumprimento às Leis nº 970/2017, e nº 1130/2021. Esses kits são destinados às famílias atendidas pela Secretaria de Assistência Social, como parte dos programas de apoio e assistência às gestantes e recém-nascidos em situação de vulnerabilidade social.
As empresas interessadas podem obter mais informações na Sala do Empreendedor ou podem verificar o Edital através do site oficial da Prefeitura de Reserva do Iguaçu, acessível pelo link: https://www.reservadoiguacu.pr.gov.br/licitacaoView/?id=758
Assessoria
