A partir do dia 1º de maio, a emissão de notas fiscais eletrônicas passa a ser obrigatória para os produtores rurais de todo o País. Uma vez em vigor, a medida exige o uso da Nota Fiscal de Produtor eletrônica para todas as operações, ou seja, nas interestaduais e internas.
A nota fiscal eletrônica substitui a nota fiscal do produtor em papel. Nesse novo modelo, os contribuintes passam a ter mais benefício, como a eliminação da prestação de contas na prefeitura; a redução de custos com impressão, armazenamento e envio de documentos fiscais; a agilidade e segurança na transmissão e recepção dos dados fiscais; a emissão poderá ser feita em qualquer lugar que possua computador com acesso à internet e impressora, evitando que o produtor perca tempo em ir à Prefeitura para retirar notas; simplificação das obrigações acessórias e da escrituração fiscal; e o incentivo ao uso de novas tecnologias.
PRÉ-REQUISITO PARA EMITIR A NOTA
A Nota Fiscal, será emitida no portal da Receita/PR (https://receita.pr.gov.br/login), ambiente seguro e acessado com chave e senha.
O produtor precisa obter a sua chave e senha de acesso ao portal Receita/PR, para poder emitir a sua Nota Fiscal com a utilização do sistema de emissão de NFP-e, realizando o seguinte procedimento:
-Ter em mãos o CPF regularmente cadastrado na Receita Federal do Brasil que tenha vínculo com uma inscrição estadual “CAD/PRO” e possuir um e-mail ativo;
-Efetuar o cadastro no portal Receita/PR;
-Entregar o Termo de Adesão assinado e com firma reconhecida à Receita Estadual.
Os produtores que estiverem com o cadastro desatualizado, precisam realizar a atualização para evitar bloqueio na emissão da nota fiscal eletrônica. Em casos de dúvidas, o departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural pode ser consultado, junto à Secretaria de Agricultura de Laranjeiras do Sul.
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