A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul aprovou ontem, em primeira discussão e votação, três projetos durante a 37ª sessão ordinária de 2023. Os projetos aprovados que terão segunda discussão na próxima sessão são os seguintes:
- 027/2023 de autoria do vereador Ney Becker que nomina via pública, que liga a Rua Belo Horizonte a Br 158, loteamento Santo Antônio de Pádua de rua “Dante Frandolozo”.
- 029/2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, a receber área de terras em doação, com encargos, para abertura de via pública e execução de obras de infraestrutura de interesse municipal.
- 030/2023 também de autoria do poder executivo que cria o Fundo Municipal Da Mulher – Fmm/Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
NOVOS PROJETOS
Também ontem, deu entrada quatro projetos de decreto legislativo para conceder título de cidadão honorário para: Arno Bento Mussoi, Valentin Andreeta, Eleonor Alvaro Garbin e Lauro Lourenço Ruths.
PARECERES
As comissões de Constituição e Justiça, Obras e Urbanismo, Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis para projetos em tramitação na Casa de Leis. Confira os pareceres:
Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer pela tramitação dos seguintes projetos:
- 027/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão da prestação dos serviços públicos de coleta e destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências;
- 028/2023 que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO FIRMES NA FÉ, localizada no loteamento Santo Antônio de Pádua;
- 031/2023 que autoriza a concessão de incentivo fiscal à empresa Beto Cascatinha ltda., para fins de estímulo ao desenvolvimento econômico e social do município de laranjeiras do sul;
- 025/2023 que proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipa-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta.
Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pela Aprovação:
- 026/2023 que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais ou processos seletivos;
- 030/2023 que cria o Fundo Municipal da Mulher - FMM/Laranjeiras Do Sul e dá outras providências.
Pareceres da Comissão de Obras e Urbanismo pela Aprovação:
- 027/2023 que nomina via pública, que liga a Rua Minas Gerais a Br 158, loteamento Santo Antonio de Pádua de “Dante Frandolozo”;
- 029/2023 que autoriza o Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, a receber área de terras em doação, com encargos, para abertura de via pública e execução de obras de infraestrutura de interesse municipal.
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