O Banco de Projetos, criado através da Resolução 26/2023, regulamentado pela
Resolução 30/2023, é um instrumento criado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que visa destinar recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA MUNICIPAL), recebidos por meio de processo de dedutibilidade do Imposto de Renda, à organizações não-governamentais que tiveram seus projetos aprovados pelo CMDCA e que receberão destinações de pessoas físicas ou jurídicas para co-financiar o projeto total ou parcialmente
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