A estimativa da pasta considera três ações: a lei que estabeleceu um teto de 18% para as alíquotas de ICMS nas faturas de energia; a capitalização da Eletrobras, que destinou 5 bilhões de reais para modicidade tarifária em 2022; e a lei que determinou a devolução integral aos consumidores de energia de créditos tributários após a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Copel anuncia redução da tarifa
No início do mês de julho, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) anunciou que a conta de luz dos paranaenses ficaria 13,4% mais barata, devido à redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a companhia, os usuários devem sentir a diferença na fatura do mês de agosto, que se refere ao consumo do mês de julho. Os novos valores com redução começaram a ser aplicados em 23 de junho, quando a lei complementar foi aprovada.
