Prefeito Elcio Jaime declara situação de emergência por causa da estiagem e focos de incêndio em Quedas do Iguaçu - Cantu em Foco - As principais notícias da região, você encontra aqui no Cantu em Foco

URGENTE

Prefeito Elcio Jaime declara situação de emergência por causa da estiagem e focos de incêndio em Quedas do Iguaçu

DECRETO Nº 1-1017 

Data: 28/12/2021 


SÚMULA: Declara situação de emergência caracterizada pela estiagem e focos de incêndio no Município de Quedas do Iguaçu e dá outras providências. 



O PREFEITO MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município Quedas do Iguaçu; 


Considerando a intensa redução das precipitações hídricas (chuvas) caracterizada pela estiagem, do período de 25 novembro de 2021 até a presente data do corrente ano, o que vem provocando danos no abastecimento de agua, causando limitações ao consumo e limitando os setores produtivos predominantes da agricultura familiar (milho, soja, feijão, leite, carne e outros oriundos da agropecuária), a existência de vários focos de incêndio em várias áreas rurais o que por consequências já vem causando sérios problemas na economia e meio ambiente gerando dificuldades aos agricultores para saudarem seus compromissos financeiros e na subsistência familiar em virtude da estiagem; 


DECRETA:


 Art. 1º - Fica decretada situação de emergência hídrica em todo o território de Quedas do Iguaçu enquanto perdurar o período de estiagem.


 Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a lançar mão da legislação vigente, para que possa atender às necessidades resultantes da situação declarada, dentro dos limites de competência da Administração Pública.


 Art. 3º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta à situação de estiagem para amenizar os efeitos da falta de chuvas.


Art. 4º - Fica autorizada a disponibilização de todos os meios públicos necessários para atender os casos emergenciais decorrentes da estiagem.


 Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de hoje, sendo revogadas quaisquer disposições em contrário. 


Quedas do Iguaçu-PR, em 28 de dezembro de 2021. 


ELCIO JAIME DA LUZ Prefeito Municipal