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URGENTE

Assembleia está colorida de azul na semana de prevenção e enfrentamento ao tráfico humano

 

Assembleia está colorida de azul na semana de prevenção e enfrentamento ao tráfico humano. Créditos: Dálie Felberg/Alep

Ganha corpo na imprensa brasileira, cada vez mais, um debate aterrador: o tráfico de pessoas. Neste sábado, 30 de julho, é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico Humano, data que foi instituída em 2013 pela Assembleia Geral da Nações Unidas. No Paraná, há quatro anos, foi sancionada a lei 19.424/2018, aprovada na Assembleia Legislativa, que criou a campanha Coração Azul, realizada anualmente na última semana do mês de julho, e que instituiu no estado o 30 de julho Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas. Durante toda a semana, a Casa de Leis está iluminada na cor símbolo da campanha.

A lei que criou a Campanha Coração Azul, tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o enfrentamento do tráfico de pessoas e auxiliar no despertar dos riscos.  O objetivo da legislação também é divulgar ações educativas para despertar a solidariedade com as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, priorizando a prevenção e repressão a esse crime e a proteção e auxílio às vítimas, usando o símbolo do Coração Azul.

O Coração Azul representa o pesar das vítimas do tráfico humano e serve para a sociedade refletir sobre a insensibilidade daqueles que comercializam outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da Organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana.

O mais recente relatório das Nações Unidas divulgado ano passado, revelou que mais de 50 mil pessoas foram identificadas como vítimas de tráfico humano. No Brasil, com a pandemia de covid-19 e o aumento da vulnerabilidade social, o tráfico de pessoas também teve alta. Pelo relatório, mulheres e meninas são as maiores vítimas para a exploração sexual; e homens os mais procurados para o trabalho escravo. 

O  Protocolo de Palermo, um texto adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, adotado desde o ano 2000, estabeleceu que “é considerado tráfico de pessoas recrutar, transportar, alojar, transferir ou acolher alguém, recorrendo a ameaças ou uso da força ou outras formas de coação, abusos e situações de vulnerabilidade com entrega de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. Significa dizer que, ainda que haja consentimento por parte da vítima, estes atos são classificados como crimes.  No Brasil, existe ainda a Lei Federal nº 13.344/2016, que, além de definir como se dá o tráfico de pessoas, garante a reinserção das vítimas na sociedade.

Modalidades

O relatório nacional sobre tráfico de pessoas, produzido e divulgado em 2021 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAJUS/MJSP), identificou duas modalidades de tráfico de pessoas mais comuns no Brasil: trabalho análogo à escravidão e exploração sexual. Entretanto, outras modalidades são reconhecidas pelo Ministério da Justiça, entre elas a servidão doméstica, mendicância e o casamento servil. No mundo, as modalidades incluem também o tráfico de migrantes e o tráfico de órgãos.

Desde a criação da Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, da CNBB, em 2016, a Igreja Católica tem avançado nas articulações de combate e prevenção no país, e divulgado o tema para sensibilizar a sociedade. Tanto as legislações como a Comissão atuam na prevenção, proteção e recebimento de denúncias em torno da temática com capacitações realizadas no período e durante todo o ano no país.

Campanha

Em 2014, o tráfico humano foi tema da Campanha da Fraternidade e o resultado da reflexão, segundo a Igreja, fortaleceu ações dentro da própria Igreja e na sociedade.  Tanto que houve mobilização de organizações da sociedade, órgãos públicos, núcleos de defesa e pesquisadores e isso se refletiu no enfrentamento nos últimos anos, sobretudo no contexto da pandemia e na crise econômica e social no Brasil. A partir daí, foi feito uma espécie de mapeamento do tráfico humano apontando os avanços e retrocessos nas políticas públicas, dados subnotificados do crime e regiões com mais dificuldades de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Mudanças de perfil

Se em 2016, de acordo com o relatório da ONU, mulheres e meninas representavam 72% dos casos, em 2018 esse número reduziu para 65%. Porém, nos últimos 15 anos, o número de vítimas aumentou e o perfil acabou alterado: a proporção de mulheres adultas caiu de mais de 70% para menos da metade. Em relação às crianças, houve alta e foi de cerca de 10% para mais de 30%.

O motivo do tráfico humano predomina em mais de 50% para a exploração sexual, aproximadamente 40% para trabalho forçado e 6% envolvem atividades criminosas forçadas. Mesmo com números elevados, eles ainda representam uma pequena parcela de um todo, já que muitos casos não são relatados ou descobertos pelas entidades de apoio a essas vítimas.

ALEP