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URGENTE

Aprovado projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação

 

Dois projetos do deputado Alexandre Amaro foram aprovados durante a sessão plenária desta quarta-feira (4).. Créditos: Orlando Kissner/Alep

Os deputados aprovaram em primeiro turno na sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que visa coibir novas práticas de maus tratos a animais silvestres e domesticados. O projeto de lei 165/2021, assinado pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Galo (PP), proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos com fins estéticos em todo o estado.

“É uma judiação. As pessoas, às vezes, têm tatuagem e elas acham que seus animais de estimação têm que ter também. Já vimos casos de animais que morreram por causa dessa prática. É fora do contexto a pessoa depilar um gato ou um cachorro e tatuá-lo. É dolorido para os animais e se configura maus tratos. Animal não é coisa para se fazer o que quer com ele”, afirma o deputado Amaro.

Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos. Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro. 

Os autores explicam na justificativa da proposta que o crime de maus tratos a animais está previsto em diversos pontos da Constituição Federal e ressalta que fazer procedimentos deste tipo em um animal de estimação apenas satisfaz as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis aos bichos. 

“O animal sofre muito quando ocorre essa infusão de agulhas no seu corpo. Uma tatuagem na cabeça do animal, por exemplo, pode render um AVC ao bicho. Então, essa é uma questão muito grave”, conclui Galo. 

Saúde mental materna

Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 194/2021, que institui em todo o estado o Mês Maio Furta-Cor com o objetivo de sensibilizar toda a população sobre a saúde mental materna. “As mães estão muito mais expostas à violência doméstica, jornada tripla de trabalho, reduções e disparidades salariais, desemprego e informalidade. Estes são apenas alguns dos inúmeros fatores que impactam diretamente na saúde mental materna. E hoje foi a primeira quarta-feira do mês de maio, que é celebrado o Dia Mundial da Saúde Mental Materna”, destacou o deputado Alexandre Amaro (Republicanos), autor da matéria.

O texto prevê a realização de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e distribuição de informativos tratando do tema. Essas ações, diz a proposição, devem incentivar órgãos da Administração Pública estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada a se engajar nas campanhas sobre a saúde mental materna.

Segundo a proposição, o mês escolhido para a campanha é devido a celebração nacional do Dia das Mães. Já a cor foi selecionada “em virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar”. O projeto também autoriza o Poder Executivo a buscar parcerias e firmar convênios juntos a entidades, empresas e demais membros da iniciativa privada para a realização de ações de conscientização sobre a saúde mental materna.

Liberdade religiosa

Também passou em segunda discussão o projeto de lei 463/2020, que trata da liberdade religiosa. O texto, assinado por diversos deputados, visa proteger e garantir o direito individual à liberdade de crença, pensamento, discurso, culto e de organização religiosa. A matéria assegura o livre exercício de cultos ou igrejas, e a proteção aos seus respectivos locais de culto, sem qualquer embaraço ao seu funcionamento.

Ainda de acordo com o projeto, ninguém será privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito, ou isento de deveres por causa das suas convicções ou práticas religiosas.  O texto é assinado pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e pelos deputados Soldado Fruet (PROS), Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e Coronel Lee (DC).

Meio Ambiente

Os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei 01/2015, assinado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de películas ou selos flutuantes em tanques ou depósitos aéreos de armazenamentos de combustíveis e produtos químicos no estado. O texto tem como objetivo controlar a emissão de vapores gerados pelos compostos armazenados nos reservatórios.

O texto explica que o selo flutuante é uma película impermeável a vapores, usada na parte interna dos tanques de armazenamento aéreos de granéis líquidos de produtos como combustíveis, solventes e ácidos, que tem a finalidade de impedir a liberação de vapores poluentes no meio ambiente.

“Os ganhos do ponto de vista ambiental e de saúde são evidentes, pois torna o processo de produção mais limpo, minimizando as emissões. Em consequência, há um maior aproveitamento da matéria prima e a minimização de riscos de exposição dos operadores”, argumenta o autor na justificativa da matéria.

Calendário

Passaram em segunda discussão os projetos de lei 477/2020, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Dia da Proteção de Dados no Estado do Paraná, a ser celebrado anualmente em 28 de janeiro; e 294/2021, do deputado Ademar Traiano (PSD), que cria o Dia do Sociólogo, a ser comemorado todos os anos em 10 de dezembro.

Já o projeto de lei 50/2022, também assinado pelo deputado Traiano, que institui o Dia do Padroeiro do Budismo, a ser realizado anualmente em 18 de junho, foi aprovado em redação final a agora segue para sanção, ou veto, do Executivo.

Homenagens

Por fim, o projeto de lei 927/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina a Usina Hidrelétrica Melissa, localizada em Corbélia, de Usina Prefeito Doutor Aurélio Regazzo, foi aprovado em segundo turno. Já o projeto de lei de lei 1/2022, do deputado Soldado Fruet (PROS), que concede o título de Cidadã Benemérita do Estado do Paraná à empresária Philomena Maria Morello Raffagnin, não foi votado por falta de quórum e retorna para análise nas próximas sessões.

ALEP