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URGENTE

Assembleia Legislativa Aprova Leis de Combate à Violência Contra a Mulher

 

Diante do aumento dos casos de violência, legislação fortaleceu medidas protetivas das mulheres.. Créditos: Arte: Vinícius Leme/Alep

Que a Assembleia Legislativa do Paraná atua pelas causas femininas desde sempre não é novidade. Mas no ano de 2021 essa defesa foi concretizada de forma ainda mais enfática com a aprovação e implantação de duas leis consideradas por especialistas como marcos no combate à violência doméstica. A do Sinal Vermelho e a do Botão do Pânico Digital. Duas ferramentas fundamentais para que as vítimas possam pedir socorro sem chamar a atenção e a qualquer momento.

A pandemia que trouxe medo e incertezas por causa da Covid-19, também provocou angústias em mulheres vítimas de violência doméstica, que passaram a conviver por mais tempo dentro de casa com os agressores.  Os números dessa modalidade de crime no Brasil e no Paraná explodiram nesse período. E os deputados estaduais perceberam a urgência em combater os crimes contra a mulher. Um levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que uma em cada quatro mulheres acima dos 16 anos foi vítima de algum tipo de violência na pandemia no Brasil. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual em 2020. Na comparação com os dados da última pesquisa, há aumento do número de agressões dentro de casa, que passaram de 42% para 48,8%. Além disso, diminuíram as agressões na rua, que passaram de 29% para 19% e cresceu a participação de companheiros, namorados e ex-parceiros nas agressões.

Um X que salva vidas

A partir de uma campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que começou na primeira fase da pandemia, mulheres em situação de violência foram encorajadas a pedir socorro desenhando um X na cor vermelho na palma da mão, mostrando o símbolo em lugares de grande movimento, como comércios, farmácias, hotéis, lojas, lanchonetes e repartições públicas. Esta forma discreta e simples de pedir ajuda, sem que a vítima se exponha para o agressor, se transformou na lei nº 20.595/2021 que criou o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no Paraná.  Pela proposta, aprovada por unanimidade na Assembleia, a marca deve ser feita, de preferência, com batom vermelho e, quando não for possível, com caneta ou outro material acessível, também na cor vermelha. Para se comunicar melhor, a vítima deve mostrar a mão aberta, no momento de pedir ajuda.   

A lei prevê que sejam criadas campanhas de esclarecimento para que a população possa saber como agir nesses casos e devem ser realizadas as ações necessárias para viabilizar a construção de protocolos específicos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência por meio do diálogo com a sociedade civil, com os órgãos públicos de atendimento às mulheres, com os conselhos e com as organizações e entidades, devendo integrar medidas a serem aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido, mesmo que impossibilitada de informar os seus dados pessoais.

“Nosso objetivo é criar uma grande rede de proteção às mulheres em todo o Estado. Que elas se sintam acolhidas e seguras para pedirem ajuda em qualquer lugar. E também que estes locais tenham o mínimo de conhecimento para realizar o primeiro encaminhamento para ajudá-las, que é justamente acionar a polícia”, disse a deputada Cristina Silvestri (CDN), procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa.

Alinhada à Lei Maria da Penha, a iniciativa prevê que, ao identificar o pedido de ajuda, a pessoa deve pegar o nome da vítima, seu endereço ou telefone e ligar imediatamente para o número 181 (Disque Denúncia), 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), explicando a situação.

Enquanto representa mais um passo que a Assembleia dá no enfrentamento à violência contra a mulher, a divulgação da campanha em outros estados já tem produzido resultados.  No primeiro semestre deste ano, em Brasília (DF), uma designer de interiores socorreu uma mulher que estava sofrendo violência doméstica desde o início da pandemia. Em um congestionamento, os carros das duas ficaram lado a lado e a vítima mostrou a palma da mão com o desenho do X em vermelho. A designer entendeu o recado, anotou a placa do carro e avisou a polícia. 

Botão do pânico agora é digital

No início, há cinco anos, quando foi criada a lei 18.868/2016, as vítimas de violência recebiam um dispositivo, que ficou conhecido como “Botão do Pânico”. A ferramenta deveria ser acionada por mulheres com medidas protetivas no momento que seus agressores se aproximassem ou caso elas sentissem que estavam correndo perigo. Um sinal era enviado para a Polícia Militar que, dentro de pouco tempo, ia até o local utilizando os serviços de georreferenciamento. Mas a partir de 2021, ele migrou para a versão digital e recebeu o nome de Botão do Pânico Virtual, que passou a integrar o app 190, que pode ser baixado no celular, contendo um cadastro com as informações da vítima e do agressor ou agressores.  Para acioná-lo, basta abrir o aplicativo, que o botão estará visível em vermelho na parte inferior da tela inicial do app. A vítima então desliza o botão e, em seguida, seleciona o nome do agressor que está violando a medida naquele momento. A partir daí, a PM já é acionada, recebendo a localização em que ela se encontra.

Da mesma forma que o sistema anterior (que, aliás, ainda pode ser usado), ele é liberado apenas para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha e com autorização de um juiz. O aplicativo tem duas funções: o acionamento imediato da Polícia Militar, que terá acesso à geolocalização do celular e fará um atendimento de emergência por meio das informações disponíveis no aplicativo; e a gravação do som ambiente durante um minuto, que é enviada à equipe policial como material de apoio para a compreensão do contexto da emergência. As duas funcionalidades operam independentemente, de modo que, caso a vítima feche o aplicativo durante a gravação do som, isso não interfira no seu atendimento.

O botão do pânico digital foi “uma enorme conquista que irá ajudar a salvar a vida de milhares de mulheres. Fomos pioneiros há alguns anos ao lançarmos o botão de maneira física e agora inovamos novamente, com o botão passando a funcionar de maneira digital e disponível em todos os municípios”, reforçou a procuradora da Mulher, deputada Cristina Silvestri.

Segundo o TJ-PR, em todo o estado, são quase 30 mil mulheres com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça, que poderão ser beneficiadas pelo projeto. A partir da legislação e das demandas recebidas na Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria da Mulher, o Governo do Estado se uniu ao Tribunal de Justiça do Paraná para efetivar o programa. Tanto que até o mês de junho eram apenas 30 os municípios com acesso ao sistema. Um mês depois, foi concluído o processo de expansão e o mecanismo de defesa de mulheres atualmente está disponível para todo o estado através das 161 Comarcas do Judiciário. A medida inclusive virou lei federal. O uso do Botão do Pânico Virtual pode ser solicitado pela mulher já no momento da denúncia na delegacia.


ALEP