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URGENTE

Violência Institucional E Invisibilidade Penal Afetam Indígenas Encarcerados No Estado

 

Audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (06) debateu a situação carcerária da população indígena no Paraná.. Créditos: Thais Faccio/Alep

Há no Brasil uma falsa sensação de que não existem indígenas no sistema prisional do País. A violência imposta pelas instituições é agravada em casos de indígenas encarcerados nas unidades prisionais estatais, já que sofrem com um processo de apagamento étnico nas prisões. O resultado é a inviabilização do acesso a uma defesa concreta. A situação carcerária de indígenas no Estado foi tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (06) na Assembleia Legislativa do Paraná por proposição do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Tadeu Veneri (PT). O debate contou com a participação de parlamentares, professores, especialistas e estudiosos do assunto.

Notas técnicas do Ministério da Justiça e uma pesquisa da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) em parceria com a Procuradoria Geral da República mostraram o processo de apagamento étnico nas prisões. De acordo com os órgãos, há o fichamento dos indígenas como “pardos” nas instituições de Justiça. Além disso, muitos sofrem com a questão linguística, já que existem registros de indígenas presos que não possuem o domínio da língua portuguesa. Dessa forma, não conseguem comunicar suas demandas. “Os indígenas que adentram no sistema carcerário possuem uma série de prerrogativas, considerando direitos específicos e necessidades culturais. Pairam, porém, em diversos estados, assim como no Paraná, denúncias de violações, principalmente por motivo de descaracterização étnica, ausência de intérpretes e antropólogos e desrespeito aos direitos indígenas”, afirmou o deputado Tadeu Veneri.

Entre os principais problemas identificados pelos participantes estão a invisibilidade legal indígena; a falta de intérpretes das línguas nativas; o pouco ou nenhum acesso à defesa (a maioria das aldeias ficam em comarcas onde a Defensoria Pública não opera, obrigando o Estado a designar um dativo, que muitas vezes não têm conhecimentos dos povos e línguas); as especificidades culturais que no contato interétnico são tipificadas como crime ou ofensa grave; além da incompreensão do rito processual e dos motivos que resultaram na prisão.

Para fazer frente às dificuldades, uma carta foi elaborada pelos participantes para ser encaminhada para as autoridades competentes. Entre as medicas sugeridas estão a designação de intérprete e antropólogo pelo Estado para auxiliar em casos de indígenas que não dominam a língua portuguesa; a notificação à FUNAI dos casos de indígenas presos no contexto urbano; a permissão para a operação da Defensora Pública em casos de réus indígenas, independentemente da comarca; e a capacitação de operadores do direito e agentes prisionais.

O deputado Goura (PDT) lembrou que o os resultados da audiência devem ser práticos. “Temos de falar da inviabilização de toda temática que cerca as lutas indígenas. Quando falamos da situação carcerária, isso continua. Temos o desmonte de uma série de políticas públicas. O Paraná tem mais de 26 mil indígenas, que estão muito mais expostos e passam por muitas violações”, disse.

Debate

O professor, antropólogo e pesquisador em ciências sociais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Cid Fernandes, explicou sobre o processo histórico de descaracterização étnica dos indígenas brasileiros.  Segundo ele, as guerras marcaram os primeiros contatos com as sociedades indígenas. Já no século XX, essas sociedades passaram a sofrer com a exploração, confinamento e violência física. Já no século XXI, está ocorrendo um reposicionamento da cidadania indígena. “A violência tem característica institucional com o encarceramento”, disse.

Já Felipe Karamoski, mestrando em antropologia social da UFPR, explicou que cada vez mais ocorre a descaracterização étnica dos indígenas, com processo de apagamento da etinicidade. “Ocorre nas prisões a substituição do termo indígena pelo termo pardo. Pode parecer trivial, mas viola a proteção indígena. Com isso, eles perdem seus direitos”, informou. Clovis Brighenti, pesquisador e professor de história das sociedades indígenas na América latina na Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA) avaliou que é necessária uma mudança do tratamento dos indígenas pela Justiça. “O agente público quer definir quem é ou não é indígena. Com isso, muitos não têm direito à defesa”.

Florêncio Rekaygang Fernandes, professor, pedagogo, mestre em educação, doutorando em antropologia pela UFPR é pertencente ao povo indígena do Tronco Jê – Etnia Kaigang e estuda o tema. O especialista comentou que a autodeclaração como indígena ainda é um tabu, ainda mais quando se trata de presídios. “Há toda a questão de discriminação dentro dos presídios, com um tipo de pressão. Muitos se sentem envergonhados em se declarar indígenas”, lembrou.

A advogada e coordenadora da Congregação das Irmãs de Santa Cruz e assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Michael Nolan, abordou a resolução 287/201, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do processo judicial na questão indígena. Para ela, há a necessidade urgente da implementação de fato da resolução. Para a especialista, é preciso realizar a confecção de uma cartilha em português e nas línguas indígenas para se explicar os principais pontos da resolução 287. “A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia deve ajudar a disseminar a existências desses documentos, pois sabemos que muitos não querem ser identificados como indígenas para não serem perseguidos na prisão”.

Andreza Lima de Menezes, defensora pública do Estado do Paraná e coordenadora no Núcleo de Política Criminal e Execução Penal concordou. “Reiteramos a necessidade de que a resolução 287 seja colocada em prática, com respeito ao autodeclarado indígena, além de informações sobre a qualificação da etnia, da língua falada, qual povo pertence”, disse.

Problema sistemático

O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rafael Machado Moura, afirmou que o debate revela um problema sistemático e que ao mesmo tempo passa como invisível por conta da falta de números corretos e da ignorância. “É possível que haja subnotificação do número de indígenas presos no Paraná. Os números não indicam que o problema seja pequeno. Temos muitos indígenas sendo processados e um número muito maior sendo investigado. Ou seja, o número é bem maior do aparece no sistema”, reiterou.

O desembargador Ruy Muggiatti, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Socioeducação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) explicou que o Programa tem o objetivo de sanear todo o sistema carcerário e socioeducativo. Para o desembargador, o sistema carcerário brasileiro é deficiente como um todo e isto tem profundos reflexos na questão indígena. “Há um excesso de pessoas, o que significa a existência de um caos. É fácil de perceber como a Lei Anticrimes, que provocou um endurecimento da lei penal, refletiu em mais presos em um sistema já cheio. Aumentou o problema ao invés de diminuir. Neste cenário está inserido o cidadão indígena. A posição do indígena é muito mais vulnerável. Estamos diante de um caos e quem é mais vulnerável vai sofrer muito mais”, ponderou.

A audiência contou ainda com representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unida para o Desenvolvimento (PNUD), e Federação dos Conselhos das Comunidades do Estado do Paraná (Feccompar).

ALEP