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URGENTE

Câmara Municipal aprova Orçamento para o exercício financeiro de 2022 em R$ 117 milhões


 Por conta do feriado da Proclamação da República que aconteceu na segunda-feira, 15 de novembro, a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a 36ª sessão ordinária do Legislativo na última quinta-feira, 18. Os vereadores votaram e aprovaram em 2ª e última discussão e votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O projeto de lei 027/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício financeiro foi estimado em R$ 117 milhões pelo Poder Executivo Municipal. O texto agora segue para sanção do prefeito Berto Silva.

Conforme o presidente da Comissão de Finanças, vereador Ney Becker, o projeto está em acordo com a Competência Legislativa assegurados ao Município seguindo a Constituição Federal, além de corresponder ao Art. 173 do Regimento Interno da Casa, atendendo ao princípio da eficiência, da organização e planejamentos da administração. “O texto entrou na Câmara em 04 de outubro e, após o recebimento pelo Comissão de Finanças, aguardou 30 dias para apresentação de emendas”, explicou, indicando que dentro do prazo nenhuma emenda foi protocolada.

“Neste sentido, o entendimento da Comissão de Finanças foi elaborar o parecer conforme a redação original, o qual apresenta-se em acordo com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E também, que o mesmo manifesta-se em acordo com a realidade de Laranjeiras do Sul, conforme o entendimento do Município”, esclareceu o vereador.

Diante do exposto, a distribuição do Orçamento ficou em R$ 105 milhões do Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo, Legislativo e aos Fundos Municipais de Contabilidade centralizado, além de 12 milhões para a seguridade social. Ademais, a LOA prevê os seguintes valores:

PODER LEGISLATIVO (Câmara Municipal)

R$ 3.727.000,00

PODER EXECUTIVO

 

Governo Municipal

840.000,00

Procuradoria Geral

505.000,00

Secretaria de Comunicação Social

808.000,00

Secretaria de Governo e Gestão

1.249.000,00

Secretaria de Adm. e Planejamento

6.328.840,00

Secretaria de Finanças e Orçamento

2.146.000,00

Secretaria Municipal de Saúde

20.019.564,92

Secretaria de Educação

33.388.291,99

Secretaria de Obras e Urbanismo

14.129.010,00

Secretaria Municipal de Viação

5.239.055,00

Secretaria Municipal de Esportes

1.230.500,00

Secretaria de Assistência Social

4.299.348,09

Secretaria de Agricultura

3.641.000,00

Secretaria Municipal da Fazenda

995.000,00

Secretaria Municipal de Transporte

103.000,00

Controladoria Interna

188.000,00

Encargos Gerais do Município

5.408.390,00

Reserva de Contingência

525.000,00

TOTAL: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS CENTRALIZADOS

104.700.000,00

EGRESSOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

300.000,00

TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL

105.000.000,00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

 

Seguridade Social do Município

12.000.000,00