Aprovado Projeto Que Cria Portal Único para Localizar Animais de Estimação ou Aptos para Adoção - Cantu em Foco - As principais notícias da região, você encontra aqui no Cantu em Foco

URGENTE

Aprovado Projeto Que Cria Portal Único para Localizar Animais de Estimação ou Aptos para Adoção

 

Deputados aprovam projeto que prevê a instituição do Programa Estadual de Animais de Estimação perdidos ou aptos para adoção.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (29) a proposta que pretende instituir o Programa Estadual de Animais de Estimação perdidos ou aptos para adoção. O projeto de lei 843/2019, assinado pelo deputado Requião Filho, passou em primeiro turno de votação. O objetivo da matéria é criar, dentre outras ações, um portal paranaense na internet para facilitar a localização dos bichinhos de estimação e a adoção de outros que estejam disponíveis em ONGs ou cuidadores especializados.

De acordo com o projeto, as informações serão disponibilizadas neste site, a partir de formulário organizado pelo Conselho Estadual de Direitos dos Animais - CEDA, ou por outro órgão indicado pelo Poder Executivo. A partir disso, os dados também poderão ser disponibilizados em centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção e amigos dos animais e afins.

"É muito comum nos depararmos com pessoas pedindo auxílio nas redes sociais para encontrar seus animais perdidos, oferecendo gatos e cachorros para adoção ou denunciando maus-tratos", afirma o autor.

Segundo a proposta, as diretrizes a serem observadas na captação e divulgação das informações dos animais devem seguir critérios padronizados relativos às características dos pets, informações simples e, preferencialmente, acompanhadas de imagens, além da facilidade no cadastro e divulgação dos animais.

O texto determina que características como coloração do pelo, peso e tamanho aproximados, raça, cicatrizes, coleiras e vestimentas devem ser informadas para individualizar o animal perdido ou apto para adoção. “Muita gente, inclusive, sofre com a falta de seus cachorros e gatos quando fogem ou são furtados, porque já são considerados 'parte da família'. Queremos adotar uma maneira mais eficiente de ajudar a encontrar esses bichinhos, ou ainda acolher quem precisa de ajuda para tratar de assuntos ligados a causa animal”, explica Requião Filho.

PESPDS

Os parlamentares aprovaram em segunda discussão, na forma de uma subemenda substitutiva geral, a proposta do Poder Executivo que institui no Paraná a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS). O projeto de lei 642/2020 segue o que determina a Lei Federal 13.675/2018, que estabeleceu como diretrizes e objetivos os princípios do Sistema Único de Segurança Pública para elaboração de uma política estadual por cada estado.

O objetivo da Política Estadual de Segurança, segundo o texto, é contribuir para a redução da criminalidade e da violência, atuando na salvaguarda da vida, do meio ambiente e do patrimônio, fortalecendo os vínculos estabelecidos com a sociedade, promovendo os direitos fundamentais do cidadão.

A proposição também busca o incentivo de medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia, além da padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública, estimulando e ampliando as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão à violência e à criminalidade, notadamente contra os crimes violentos letais intencionais. Os meios e instrumentos da PESPDS são compostos pelo Plano Estadual de Segurança Pública e com a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.

De acordo com o Executivo, a expectativa com a aprovação e vigência da PESPDS é que sirva de parâmetro para a definição não apenas da política em si, mas que contribua para que os demais órgãos de Estado possam construir suas políticas públicas no setor e para que o governo tenha condições de enriquecer, apoiar e participar outras iniciativas que busquem a sensação de segurança da sociedade.

Imóveis

Os deputados aprovaram em primeiro turno propostas assinadas pelo Poder Executivo que tratam da doação, cessão, desafetação e alienação de imóveis aos municípios de Alto Paraná (PL 511/2021); Arapongas (PL 569/2021); Cascavel (PL 588/2021 e PL 601/2021); Barbosa Ferras (PL 589/2021); Ipiranga (591/2021); Paraíso do Norte (PL 592/2021); Guairaçá (PL 593/2021); Porto Amazonas (PL 594/2021); Figueira (PL 599/2021 e 632/2021); Rio Azul (PL 600/2021 e 639/2021); Jaguariaíva (PL 602/2021 e PL 640/2021); Florestópolis (630/2021); Agudos do Sul (631/2021); Sertanópolis (PL 633/2021); Sengés (PL 634/2021); e Marechal Cândido Rondon (PL 641/2021).

Já o projeto de lei 571/2021, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Foz do Iguaçu, passou em segunda votação. Os projetos de lei 595/2021 e 596/2021, que autorizam o Executivo a efetuar a cessão de imóveis à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), foram aprovados em primeira discussão.

Adapar

Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 420/2021, assinado pelo Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 17.044, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Taxa de Fiscalização e Serviço da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Adapar). De acordo com o Governo, determinadas taxas carecem de mudanças para melhor harmonia de redação quando correlacionados os fatos geradores e correspondentes bases de cálculo, a fim de evitar interpretações equivocadas e até erros quando do seu recolhimento.

Segundo o Executivo, a fim de desburocratizar a atividade e evitar interpretação dúbia, faz-se conveniente a devida adequação da legislação, inclusive para diferenciar a Taxa de Serviços Diagnósticos Laboratoriais e a Taxa de Serviços Administrativos.

Desafetação

Também foram aprovados em primeiro turno de votação os projetos do Poder Executivo que tratam da autorização para o Governo do Estado efetuar a desafetação de trechos rodoviários que especificam e da transferência destes aos municípios de Imbituva (597/2021), Três Barras (PL 598/2021) e Pato Bragado (PL 635/2021), e à União (PL 603/2021).

Títulos e homenagem

Os projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública à Associação Anjos Inocentes, de Guarapuava (PL 498/2021); e ao Instituto de Aprendizagem Profissional de Maringá – Inamare (PL 558/2021), foram aprovadas em redação final e agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo. As matérias são assinadas pela deputada Cristina Silvestri (CDN) e Homero Marchese (PROS), respectivamente.

Por fim, o projeto de lei 353/2021, do deputado Hussein Bakri (PSD), que denomina de Dionisio Bertolini o trecho da rodovia PR-340, que começa no final da Avenida Prefeito Ronie Cardoso, no município de Castro, e vai até a interseção com a PR-090, passou em primeira discussão.

Grafite

O projeto de lei 425/2021, dos deputados Boca Aberta Jr. (PROS) e Goura (PDT), que pretende tornar reconhecida a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural, recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à CCJ.

Sessões

Para terça-feira (30), o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou a realização de suas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária, com início às 14h30 e transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais.