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URGENTE

Deputados Aprovam Em Primeira Discussão Proposta Que Alia Desenvolvimento Ambiental, Econômico e Social

 

Deputados aprovaram em primeiro turno a criação do Programa Paraná Mais Verde.. Créditos: Dálie Felberg/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (13) uma proposta do Poder Executivo que pretende aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social por meio de educação, despertando a consciência da população para a importância da preservação ambiental. O projeto de lei 306/2021, que institui o Programa Paraná Mais Verde, foi aprovado em primeira discussão com 51 votos favoráveis durante a sessão ordinária. Durante a segunda discussão, realizada em sessão extraordinária, o projeto recebeu duas emendas e retorna para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Programa Paraná Mais Verde tem entre seus objetivos promover a conservação de biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção, promover a educação ambiental visando a sensibilização da população, implantar projetos de hortas urbanas visando ocupar espaços ociosos em comunidades, recuperar áreas degradadas, entre outros.

De acordo com o governo estadual, o Programa Paraná Mais Verde, lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com o Instituto Água e Terra, busca o plantio de mudas de árvores nativas em todo o Estado, com foco na arborização urbana e rural, além da implantação de viveiros municipais e de hortas comunitárias. O Executivo justifica ainda que a proposta vai difundir a educação ambiental, a conservação da biodiversidade e de funções e serviços ecossistêmicos.

Municípios poderão atuar de forma integrada com o Programa. A matéria também autoriza ao Executivo firmar termos de cooperação técnica e parcerias para o desenvolvimento das ações. O governo estadual regulamentará o Programa Paraná Mais Verde no prazo de 180 dias após a publicação da Lei. Os custos para a implantação e execução da proposta já estão previstos no orçamento estadual.

A matéria já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa.

Emendas – Uma das emendas foi apresentada pela deputada Luciana Rafagnin (PT) que pretende fomentar a proteção e recuperação de matas ciliares no entorno das nascentes de água na zona rural. A deputada sugere também ao governo que associe tal medida a um serviço de fornecimento de mudas florestais e espécies nativas a partir da reestruturação dos viveiros florestais e de laboratórios de sementes do Instituto Água e Terra. Assim, pretende incentivar a participação das famílias de agricultores e das comunidades envolvidas na execução do Programa nos cuidados ambientais.

“As medidas propostas na emenda ao projeto do Paraná Mais Verde são essenciais à manutenção do abastecimento de água nas cidades, bem como ao desenvolvimento das atividades agrícolas e agropecuárias no meio rural”, disse a deputada. “Tendo em vista que nos últimos anos o Estado teve de decretar situação de emergência hídrica por causa da estiagem, não podemos descuidar das possibilidades de prevenir, de enfrentar esse problema e também de diminuir os impactos e prejuízos ao povo paranaense”, completou.

A segunda emenda, apresentada pelo deputado Goura (PDT), inclui novos objetivos ao programa, como: proteger, consolidar e estruturar as Unidades de Conservação Estaduais já existentes, bem como criar novas; reforçar a fiscalização ambiental e promover ações visando zerar o desmatamento ilegal no Estado; e instituir e fortalecer mecanismos de incentivo à conservação de áreas naturais.

Informações ALEP