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URGENTE

Criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal é aprovada na Câmara

#CausaAnimal Criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal é aprovada na Câmara 

O órgão colegiado, de natureza consultiva, fiscalizadora, propositiva, mobilizadora e permanente, será vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou órgão municipal responsável pela execução das políticas públicas de proteção e bem-estar animal. Para que se torne lei, a proposta depende de sanção no Poder Executivo Municipal.

O projeto é de autoria dos vereadores Jovanildo Viola, Ademilson Moraes, Antônio Joel Demétrio, Halisson Galvan e Rodrigo Scheis, por indicação da sociedade organizada.

Informações CMLS