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AVISO DE PAUTA: Sessão marca o retorno das atividades na Câmara após recesso parlamentar

 


Após cumprir recesso legislativo, consistindo na interrupção das atividades parlamentares por duas sessões, em acordo com o art. 16 da Lei Orgânica Municipal, o art. 5 do Regimento Interno da Casa e o artigo 57 da Constituição Federal, nesta segunda-feira, 2, o plenário da Câmara de Laranjeiras do Sul retoma as reuniões ordinárias a partir das 19h. Uma vez que todos os projetos em trâmite foram apreciados e votados antes da pausa, o destaque da reunião fica por conta da entrada de proposições e pareceres.

Entradas – O plenário vota a entrada de três projetos. De autoria do Poder Executivo Municipal, a matéria 019/2021 dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 2022. O projeto de lei 006/2021, de autoria do vereador Ivaldonir Panatto e subscrito pelo presidente Carlos Alberto Machado-Magrão nomina praça pública como “Ana Luiza Spazzini”. Já a proposição 007/2021, de autoria da vereadora Valeide Scarpari Lascoski visa alterar a redação do Inciso I do Parágrafo único do Artigo 194 da Lei Municipal 47/2001 (Código Tributário Municipal). Todos os projetos seguem para análise e parecer das Comissões Permanentes.

A sessão também traz a entrada dos pareceres já emitidos pelas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamentos. Os documentos são referentes aos projetos de lei 016/2021 e 018/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. As súmulas, opinando pela tramitação e aprovação das matérias, dispõem sobre o marco tecnológico do município e autorizando a administração a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/PR. Com os pareceres, os projetos estão aptos ao voto a partir da sessão subsequente.

Ofícios recebidos – Por fim, a sessão apresenta dois ofícios recebidos. O primeiro trata sobre a declaração de Saúde encaminhada ao Legislativo Municipal que prevê o retorno do vereador Tarso Campigotto. O parlamentar estava afastado por licença médica. O plenário também recebe o convite de autoria do CREAS – Laranjeiras do Sul para 1º Chá com Mulheres. Na oportunidade, nos dias 3, 10, 17, 24 e 31 de agosto, por meio da entidade organizadora, serão realizadas palestras alusivas ao “Agosto Lilás”.

Restrição – Diante das medidas de enfrentamento à covid-19 e em virtude dos inúmeros casos confirmados da doença no município, apesar da sessão ser realizada de maneira presencial, o ato será aberto preferencialmente aos vereadores e servidores essenciais à condução das reuniões. A determinação acompanha as recomendações do Governo do Paraná e da Vigilância em Saúde. Além disso, os presentes devem respeitar o distanciamento social e o uso de máscara e álcool em gel. O público em geral pode acompanhar a transmissão ao vivo da sessão no Facebook da Câmara Municipal.

A pauta na íntegra você confere AQUI.