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URGENTE

segunda-feira, 12 de julho de 2021

Comissão da Mulher Aprova Projeto Que Determina Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos

 

Deputada Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.. Créditos: Orlando Kissner/Alep

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei 944/2019, que determina a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde paranaenses. A proposta é assinada pelos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Os parlamentares acataram o parecer favorável apresentado pelo deputado Delegado Fernando Martins (PSL). Ele destacou a importância da aprovação do projeto, que além de auxiliar na diminuição da evasão escolar, ajuda na redução de riscos de doenças. Agora, a proposta está apta para seguir para votação pelo plenário.

O objetivo é fornecer os itens de higiene íntima às adolescentes e adultas que não tenham condições financeiras de comprá-los. De acordo com a justificativa do projeto, a falta de absorventes adequados resulta na ausência das alunas às aulas em uma “média de 25 dias por ano, com óbvias consequências para o processo educacional”. A iniciativa garante, ainda segundo a justificativa, dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procuram atendimento de saúde, uma vez que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica.

Além do relator, participaram da reunião as deputadas Cantora Mara Lima, presidente da Comissão, Mabel Canto e o deputado Professor Lemos (PT). “Este é um projeto relevante para a sociedade, principalmente para as estudantes que precisam desta proteção do Poder Público”, disse Lemos.