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sexta-feira, 23 de abril de 2021

Comissão de Obras aprova projeto que autoriza município a receber imóvel do Incra


Na quinta-feira, 22, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Laranjeiras do Sul, composta pelos vereadores Tarso Campigotto, Celso de Azevedo e Halisson Galvan, discutiram e aprovaram o Projeto de Lei 013/2021. A matéria, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a administração a receber mediante doação, um terreno de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), localizada no Assentamento 8 de Junho, para fins de interesse social. Seguindo a legalidade, a previsão é que os pareceres deem entrada na próxima segunda-feira, 26.

O projeto – O imóvel, que compreende uma área de 39 mil metros², conta com diversas benfeitorias instaladas, entre as quais, uma edificação escolar com seis salas de aula; um barracão onde funciona a sede do Centro Comunitário; quadra poliesportiva coberta; espaço para funcionamento de unidade de beneficiamento de produtos lácteos e campo de futebol com grama natural. A finalidade para o uso de toda a extensão servirá para atendimento da comunidade e realização de atividades administrativas, culturais e esportivas diversas.

Ainda conforme justificativa do Poder Executivo, a doação garante maiores investimentos por parte do Poder Público Municipal no referido espaço. “Para que o município possa realizar reformas, novas edificações e eventualmente concessões de direito real de uso, faz-se necessário o recebimento do referido imóvel em doação, podendo atender de forma plena o fornecimento de serviços de natureza pública e social da comunidade e localidades vizinhas”, afirmou o texto do projeto.

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