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quinta-feira, 18 de março de 2021

Presidente diz que entrou com ação no STF contra decretos

 


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (17), que entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decreto de governadores que determina medidas mais restritivas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

Conforme  Bolsonaro, alguns governadores e prefeitos são "projetos de ditadores". "Entramos com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de 3 governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu", disse o presidente em live semanal transmitida pelas redes sociais

"Se sou eu que assino o decreto, vai para dentro do Parlamento e, se eles concordarem, entra em vigor. Agora o decreto de um governador ou prefeito tem poder de usurpar a Constituição", reclamou.

Bolsonaro não disse contra quais governadores entrou na Justiça, mas, na semana passada, ele acusou o governador do Distrito Federal de instituir um "estado de sítio" —mecanismo que possibilita restrições a direitos ou medidas excepcionais para conter algum tipo de abalo à ordem pública.

Durante a 'live', o presidente demonstrou indignação contra as medidas adotados em São José do Rio Preto. "Prefeito de São José proíbe a venda de combustíveis, olha a que ponto chegou o decreto do prefeito. Para abastecer o carro lá vai ser exigido um documento comprobatório de atividade permitida. Não estou acreditando nisso!"

Com informações, UOL

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