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URGENTE

MP pede que governo do Paraná edite decreto e suspenda atividades não essenciais

 


Uma ação ajuizada nesta sexta-feira (12) solicita que o governo de Ratinho Junior (PSD) edite novo decreto com as normas restritivas que estavam valendo até a última quarta-feira (10). O pedido é feito pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná), por meio das Promotorias de Justiça da área de Proteção à Saúde Pública das quatro macrorregiões do Paraná (Leste, Oeste, Norte e Noroeste), pela Defensoria Pública do Paraná e pela Defensoria Pública da União.

Os promotores defendem que o momento atual exige medidas mais rígidas para evitar a propagação da covid-19.

Vale lembrar que o governo do Paraná havia decretado lockdown por nove dias no fim de fevereiro e prorrogou as regras por mais dois dias, mas flexibilizou as normas nesta semana. Comércio, shoppings, academias, restaurantes e outros setores puderam retomar as atividades na última quarta-feira (10).

As escolas particulares também puderam retornar as aulas presenciais. O governo do Paraná tinha definido o retorno das atividades de forma presencial na rede pública para a próxima segunda-feira (15), mas anulou a decisão hoje e suspendeu a retomada.

Atualmente, a administração estadual mantém duas restrições mais rigorosas:

  • toque de recolher entre 20h e 5h para evitar a circulação de pessoas;
  • proibição na venda e consumo de bebidas alcoólicas neste mesmo período;

No entanto, as atividades não essenciais seguem liberadas por Ratinho Junior.

MP ABRE AÇÃO PARA QUE PARANÁ VOLTE A RESTRINGIR ATIVIDADES POR DECRETO

Conforme a ação do MP, o novo decreto do governo deve fixar que as restrições sigam até que haja queda do número de casos de covid-19 e que a taxa de ocupação de UTIs esteja abaixo de 80% em todo o Paraná.

O boletim da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) desta sexta-feira (12) aponta que o Estado acumula 746.594 casos e 13.228 mortes. Apenas hoje foram mais de 5 mil pessoas infectadas que entraram no balanço. 

Além disso, a taxa de ocupação das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) está em 96%. O indicador é superior a 90% em três das quatro regiões: leste (97%), oeste (95%), noroeste (89%) e norte (96%). Dos 1.607 leitos de UTI espalhados pelo estado, restam apenas 72 livres.

O processo do Ministério Público ainda aponta que a nova variante do coronavírus, chamada de P1, foi detectada no Paraná. A cepa é de quatro a seis vezes mais transmissível e também é mais agressiva, causando um agravamento mais rápido no estado de saúde dos infectados.

Por fim, a ação ainda ressalta que o antigo decreto não teve efeito esperado, o que foi admitido pelo governador Ratinho Junior e pelo secretário de Saúde, Beto Preto.

Veja a íntegra da ação.

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