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quarta-feira, 17 de março de 2021

Câmara Municipal aprova projeto que integra Laranjeiras do Sul ao Consórcio Nacional de Vacinas

 


A Prefeitura de Laranjeiras do Sul, com apoio da Câmara Municipal, está se movimentando na busca por mais vacinas. É o que prevê a aprovação unânime do Projeto de Lei 009/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria, que integra o município ao Consórcio Nacional de Vacinas, foi apreciada em convocação extraordinária nesta quarta-feira, 17. O documento unifica Laranjeiras do Sul a outros 2,4 mil municípios, incluindo 25 capitais, com a intenção de comprar vacinas contra a Covid-19.

Conforme o texto, a urgência se dá pela obrigatoriedade da publicação da lei até o dia 19, prazo final para inscrições. No dia 22, uma assembleia geral definirá detalhes do consórcio. O Prefeito Berto Silva alertou, porém, que a lei não representa a compra imediata de imunizantes, mas a sinalização por parte de Laranjeiras do Sul em participar da iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O alerta também foi colocado pelo presidente da Câmara, Carlos Alberto Machado-Magrão. “Diante da emergência, a Secretaria de Saúde trabalhará em diversas frentes para garantir o abastecimento de doses e a vacinação da população. Este projeto, então, habilita o município a adquirir as doses em caso de compra de imunizantes pelo consórcio”.

Os vereadores Celso de Azevedo, Darci Massuqueto, Ney Becker e Rodrigo Scheis também utilizaram a palavra para defender a entrada do município no protocolo de intenções. Entre as colocações, parlamentares destacaram que, apesar dos benefícios da lei, o preço a ser arcado por meio da compra descentralizada poderia ser evitado em caso de maior suporte pelo Governo Federal. “O consórcio é de extrema importância, mas torcemos que a Administração Federal dobre os esforços para que toda a população seja atendida o mais rápido possível, sem sobrecarregar as finanças dos municípios”, destacaram.

O CONSÓRCIO - A matéria está amparada pelo Congresso Nacional, que aprovou em 02 de março de 2021, o projeto de lei 534/2021 autorizando a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros. A iniciativa contribui para agilizar a imunização da população e também atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. A proposta ainda fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS), a medida que as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.

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