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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Laranjeiras - Projeto de autoria do vereador Joel visa reconhecer visão monocular como deficiência

 


Tramita na Câmara de Laranjeiras do Sul (CMLS) uma proposta de lei para classificar a visão monocular como deficiência. A iniciativa é do vereador Joel Demétrio (Avante) e tem por objetivo assegurar à pessoa com visão em apenas um olho a inserção em programas e benefícios concedidos pelo Município. A matéria, que deu entrada na segunda-feira, 22, foi baixada à Procuradoria Jurídica da Câmara e, se acatada, passa às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário.

Conforme o propositor, visão monocular é a deficiência que atinge apenas um dos olhos, classificada atualmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com a CID-10 H54.4. Com a aprovação da lei, seu portador teria direito aos programas e benefícios destinados à pessoa com deficiência em Laranjeiras do Sul. Segundo Joel Demétrio, quando atuou na rede pública de ensino, conheceu muitos profissionais com visão monocular. “Apesar da lei Federal e Estadual, com uma garantia no município as pessoas com esta deficiência podem avançar em seus direitos, inclusive quem depende da visão para exercer seu trabalho”, afirma o vereador.

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