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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Crea-PR apresenta sete propostas aos candidatos à Prefeitura de Laranjeiras do Sul

 As propostas são soluções do campo das Engenharias, Agronomia e Geociências para contribuir com o plano plurianual do governo municipal


Ontem quarta-feira (28),  representantes da regional Guarapuava do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) apresentaram aos prefeituráveis de Laranjeiras do Sul os Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDMs) desenvolvidos pelo Conselho, em parceria com as entidades de classe locais. Nos estudos, constam propostas e soluções elaboradas no campo das Engenharias, Agronomia e Geociências, visando contribuir com os planos plurianuais de governos municipais.

“Nós estamos apresentando algumas propostas em formato resumido, para facilitar a incorporação no plano de governo dos gestores. Todos os candidatos foram convidados a dialogar conosco, pois é uma iniciativa apartidária. Em síntese, queremos propor e discutir as melhores soluções e encaminhamentos para problemas relacionados ao nosso campo de atuação”, explica o gerente da regional Guarapuava, Engenheiro Eletricista, Thyago Giroldo Nalim.

As sete propostas do Crea-PR para o município de Laranjeiras do Sul em parcerias com as entidades de classe – Associação Centro-Sul Paranaense dos Engenheiros Ambientais (ACSPEA) e Associação dos Engenheiros do Vale Piquiriguaçu (Aenvapi) – são:

 

1 - Estruturação e Valorização do Quadro Técnico Municipal: o desequilíbrio entre a quantidade de profissionais integrantes do quadro técnico dos Municípios e a crescente demanda por obras e serviços técnicos das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências pode comprometer o ritmo de desenvolvimento das cidades, pois todos os investimentos em infraestrutura e Agronomia executados no município têm o acompanhamento de um dos profissionais do seu quadro técnico. Os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências que compõem o quadro técnico municipal são responsáveis pela elaboração de projetos, laudos, pareceres, execução e fiscalização de obras e serviços.

Propostas: criação de um plano de estruturação do quadro técnico municipal, com a participação e contribuição de todas as partes envolvidas. Ele deve contemplar um diagnóstico detalhado da situação atual e indicar a composição ideal do quadro técnico observando quais seriam as funções cujos requisitos demandam a ocupação por profissionais de carreira e quais permitem a ocupação por comissionados. Como ação de valorização do quadro técnico e retenção de talentos o plano de estruturação deve prever remuneração proporcional à extensão e à complexidade do trabalho que desempenham.

 

2 - Exigência Registro Crea-PR: frequentemente o Crea-PR / Regional Guarapuava identifica empresas exercendo atividades de Engenharia, Agronomia e Geociências sem o devido registro no Conselho e, o que é mais grave, sem a responsabilidade técnica de profissionais habilitados. Obras e serviços executados por empresas sem responsável técnico representam riscos à sociedade e ao meio ambiente.

Propostas: exigir que empresas de Engenharia, Agronomia e Geociências sejam obrigadas a apresentar prova de registro no Crea-PR para obterem alvará de funcionamento junto ao município, bem como para emitirem notas fiscais de prestação de serviços. Tal exigência poderá ser implementada por norma interna da Secretaria responsável pelo processo de licenciamento de empresas e concessão de alvarás de funcionamento.

 

3 - ICMS Ecológico por Biodiversidade: a necessidade de preservar ecossistemas naturais e incentivar políticas públicas voltadas para este tema, haja vista o atual cenário de degradação ambiental e perda da biodiversidade. A degradação de ecossistemas naturais é algo muito divulgado nos noticiários atuais. O ano de 2020, por exemplo, mostrou como as políticas públicas são importantes, e que a falta delas pode permitir o avanço de atividades prejudiciais ao meio ambiente, como as grandes queimadas que ocorreram nesse ano.

Propostas: estruturar a Secretaria Municipal envolvida e capacitar os técnicos responsáveis pela implantação do projeto. Inventariar áreas passíveis de enquadramento no programa e capacitar os técnicos municipais.

 

4 - Implantação e Gestão da Arborização Urbana: a arborização urbana deve fazer parte do planejamento de políticas públicas dos gestores municipais, visto a necessidade de garantir os benefícios ambientais a todos os habitantes. Pautado pela Constituição Federal (art. 182) e Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o poder público deve planejar o desenvolvimento urbano de forma a garantir o bem-estar de seus habitantes, bem como o controle da degradação ambiental e a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

Propostas: estruturar as Secretarias Municipais envolvidas e capacitar os técnicos responsáveis para implantação do projeto; inventariar o atual cenário de arborização; planejar qualitativamente e quantitativamente a área verde; capacitar técnicos municipais.

 

5 –Incentivo ao uso de energias renováveis: os combustíveis fósseis são fonte finita de energia e contribuem, por exemplo, para o aquecimento global e emissão excessiva de gases do efeito estufa.

Propostas: incentivar a instalação de tecnologias que utilizem a radiação solar para produção de energia nos prédios públicos. Além de ser uma energia mais limpa, com um estudo técnico-financeiro bem elaborado, pode gerar economia aos gastos municipais. Incentivar a implantação de Usinas Eólicas nas regiões cujo Atlas do Potencial Eólico do Estado do Paraná mostra como áreas com bom potencial. Em relação à produção de energia solar, elaborar estudo, junto a todas as secretarias municipais, para aplicação de um incentivo, seja no IPTU, ou algum outro tipo de imposto, para a população que possua placas geradoras de energia solar.

 

6 – Instituto de Planejamento Urbano: resolução de problemas oriundos ao crescimento habitacional da cidade, problemas de Mobilidade Urbana (trânsito, acidentes, pedestres, transporte coletivo), adensamento x subutilização de áreas (congestionamentos), distribuição e capacidade de atendimento de equipamentos urbanos e áreas de lazer (filas em creches e UBS,

necessidade de desapropriação de terrenos), localização de fontes empregadoras x local de moradia dos trabalhadores (transporte coletivo, trânsito, avenidas), prioridades de investimento: orçamento das secretarias X necessidade/vontade da população; além da melhor organização da região metropolitana (mobilidade, segurança).

 

Propostas: desenvolver o Planejamento e Gestão Territorial do município, buscando a melhoria na qualidade de vida da população e uma cidade sustentável ambientalmente, socialmente e economicamente. Realizar pesquisas e estudos que gerem informações para orientar as decisões governamentais, equilibrando as necessidades da população e da iniciativa privada, garantindo a todos o direito à cidade.

 

7 - Casa Fácil: As famílias com renda mensal de três salários mínimos, residentes na área urbana ou rural, por meio da Lei da Engenharia Pública, Lei Federal nº 11.888 de 24 de Dezembro de 2008, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.

 

Propostas: implantar o Programa Casa Fácil no Município de com vistas a oferecer à população carente do município serviços de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

 

A regional Guarapuava do Crea-PR também desenvolveu propostas para os municípios de Guarapuava, Irati e União da Vitória. Os candidatos às Prefeitura das respectivas cidades também receberão as propostas.

Para conferir cada proposta com mais detalhes, basta acessar o site. No site, além do detalhamento dos EBDM’s de todo o Paraná, constam os cadernos técnicos do Crea-PR para orientar os gestores sobre assuntos técnicos específicos, além de matérias informativas sobre as ações da Agenda Parlamentar em andamento.

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