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quinta-feira, 23 de julho de 2020

MPT, MPPR e MPF solicitam à Secretaria de Saúde do Paraná o restabelecimento de resolução que determinava a adoção de medidas de prevenção à covid-19 em frigoríficos

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e o Ministério Público Federal no Paraná, solicitou ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto, por meio de ofício, nesta quarta-feira (22/07), o restabelecimento da Resolução nº 855/2020 da Secretaria de Saúde do Paraná (SESA), que determinava medidas de segurança a serem adotadas pelos frigoríficos instalados no estado e que foi revogada no dia 16 de julho. A solicitação, feita em caráter de urgência, visa evitar a continuidade do aumento do número de casos de covid-19 no Paraná, que já chega a 54.000, sendo mais de 3.200 somente entre trabalhadores da atividade frigorífica.

No ofício, os representantes das instituições ressaltam a importância das medidas estabelecidas pela Resolução 855/2020 em razão das características específicas dos ambientes de trabalho nos frigoríficos, os quais são extremamente propícios à disseminação do vírus causador da covid-19. A alta concentração de trabalhadores, a baixa taxa de renovação do ar, as baixas temperaturas e a alta umidade, entre outros fatores, são reconhecidos pelos especialistas como potencializadores da disseminação da doença. 

A Resolução nº 855/2020 vigorou por apenas duas semanas e foi revogada sem qualquer motivação, contrariando a legislação em vigor que exige que os atos administrativos sejam devidamente motivados.

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