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sexta-feira, 12 de junho de 2020

MPT-PR pede que Governo do Estado revise a flexibilização do distanciamento social

(Curitiba,128/6/2020) O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/Paraná) expediu, nesta sexta-feira (12 de junho), um ofício ao governador do estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior, solicitando a revisão da flexibilização do distanciamento social, autorizada pelo Decreto Estadual nº 4.317/2020.

No documento, a procuradora-chefe do MPT-PR pondera que o novo Coronavírus já matou mais de 38.400 brasileiros desde 16/03/2020, segundo dados oficiais, sem levar em conta a grande taxa de subnotificações (atestada por estudo realizado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FMRP-USP).

O MPT ressalta ainda que a política pública de prevenção e contenção do COVID-19 deve ser devidamente amparada em princípios científicos, com orientação técnica de órgãos locais, estaduais e federais de saúde, consentâneas com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), “devendo o gestor público adotar a máxima cautela, especialmente no presente caso, em que o novo Coronavírus (Sars-CoV-2) possui alto nível de transmissão e não há qualquer remédio ou vacina disponível, de sorte que, o distanciamento social é a única medida efetiva de contenção do avanço da epidemia, aliada à testagem em massa da população.”

O Decreto Estadual nº 4.317/2020 estabelece como essenciais 42 setores da economia, os quais seriam indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, ou seja, as que, se não atendidas, podem colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas, conforme dispõe o parágrafo primeiro do art. 3º, do Decreto Federal n. 10.282/2020. Por esta razão, a procuradora do Trabalho considera essencial um estudo detalhado de cada atividade indicada, com a justificativa detalhada e os critérios técnicos que fundamentem sua liberação. 

“Importa salientar que, ademais de revisar as atividades essenciais, qualquer regulamentação mais restritiva quanto à enunciação das atividades consideradas essenciais, há que se deixar claro e expresso que as demais atividades, não enunciadas como essenciais, deverão permanecer fechadas até novo posicionamento governamental. Não basta recomendar que não estejam em atividade, é preciso determinar o fechamento, sob pena de se tornar inútil para o fim que se destina.”

O MPT observa, diariamente, o aumento de denúncias de surtos de casos em ambientes de trabalho. A continuidade das atividades não essenciais, que impõe aos trabalhadores o retorno ao trabalho, tem sido o grande foco de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e causa impacto, muitas vezes, em pequenas comunidades, cuja estrutura de atendimento à saúde é inexistente ou distante.

Os locais de trabalho são ambientes propícios à propagação do vírus, principalmente em razão da presença de diversos pontos de aglomeração de trabalhadores, como transporte coletivo, refeitórios, alojamentos, e o número significativo de trabalhadores num mesmo ambiente. Um exemplo é o trabalho em frigoríficos, em razão da elevada concentração de trabalhadores em ambientes fechados, com baixa taxa de renovação de ar, baixas temperaturas, umidade e com diversos postos de trabalho sem o distanciamento mínimo de segurança de acordo com os parâmetros estabelecidos pelas autoridades sanitárias.

“A volta ao trabalho de uma parcela maior das atividades econômicas não essenciais só deve ser feita gradualmente, após estudos técnicos e científicos, amparados pelas autoridades sanitárias internacionais e nacionais, mediante prévio planejamento, visando, assim, a segurança dos trabalhadores”, afirma a procuradora.

Carvalho também ressalta que o MPT, em âmbito nacional, já se antecipa para quando houver retorno seguro às atividades presenciais, utilizando diretrizes que se dividem em três conjuntos: o primeiro terá orientações gerais que devem servir para a maioria das atividades, seguindo metodologias que foram usadas em outros países que já começam a tentar voltar à normalidade; o segundo é relacionado com o estágio da pandemia em cada região do país; e o terceiro estágio diz respeito à determinações específicas para alguns setores cujo trabalho tem características que exigem cuidados maiores.

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