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sexta-feira, 15 de maio de 2020

Em tempos de Coronavírus - 'Vaquinha eleitoral' para ajudar os pré-candidatos a prefeito e vereador estão liberadas

A partir de hoje sexta-feira (15/05), os pré-candidatos às eleições municipais já podem iniciar a busca por recursos para a campanha através de financiamento coletivo. 

O dinheiro arrecadado só pode ser utilizado durante a campanha eleitoral e seguindo algumas regras. Para arrecadar recursos, o pré-candidato deve contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado junto TSE.

Pela legislação eleitoral, a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao cumprimento, pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária.

Após a formalização da candidatura, o candidato terá que informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por financiamento coletivo e, efetivamente, poderá utilizar os recursos arrecadados na campanha, que tem início a partir de 16 de agosto. Na hipótese de o pré-candidato não se oficializar como candidato, as doações devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora aos doadores.

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