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quarta-feira, 8 de abril de 2020

Pinhão – Prefeitura apresenta propostas para amenizar os impactos na economia no setor de transporte escolar terceirizado

INFORME PUBLICITÁRIO

Administração Municipal realizou uma reunião com os prestadores de serviços de transporte escolar do Município, o objetivo desta reunião foi discutir uma proposta para procurar amenizar o impacto da pandemia Coronavírus em nossa economia local. A Prefeitura de Pinhão tem hoje 78 empresas que prestam serviço de transporte escolar, que devido a paralisação das aulas estão com as atividades suspensas. Participaram da reunião os representantes das empresas terceirizadas, Ozeias da Silva, Michel Gregolim e Junior Mendes, o Prefeito Odir Gotardo, o Secretário de Finanças Saulo Mendes, o Secretário de Administração Adilson Santarém, Secretário de Infraestrutura e Viação Denilson de Oliveira, responsável pelo transporte escolar Walter Santos e a Assessora de Vereança Dircelene, do gabinete do vereador Israel de Oliveira Santos.

As propostas da Administração para atender as reivindicações das empresas de transporte escolar que prestam serviços para o Município são as seguintes:

Adiantamento do pagamento de 30% do valor mensal nos meses que permanecer a suspensão do serviço; (Pagamento deste adiantamento deverá ser parcelado até o fim do contrato)

Possibilidade de deixar de exigir a inspeção veicular semestral ( a fiscalização dos itens obrigatórios ficaria sob a responsabilidade de órgão Municipal a ser criado seguindo as normas do Código Brasileiro de Trânsito);

O Secretário de Finanças Saulo Mendes informou ainda que a Prefeitura tem tomado algumas medidas visando a necessidade de minimizar os efeitos econômicos junto aos empresários de nosso Município, como:

Prorrogação para 17 de julho de 2020 o vencimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular e Vigilância Sanitária;

Prorrogação das Certidões Negativas de Débitos do Município de Pinhão vigentes na presente data, prorrogadas por mais 60 (sessenta dias). Art. 4º. O ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza previsto na Lei Complementar 123, com apuração em março, abril e maio de 2020, ficam com vencimento prorrogado para outubro, novembro e dezembro de 2020, respectivamente, conforme Resolução 152 do CGSN. Art. 5º.

O prazo para pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para profissionais liberais e outros prestadores de serviço que recolhem de forma fixa, fica prorrogado para 17 de julho de 2020, para pagamento da parcela única ou da primeira parcela de eventual parcelamento.

Ao final o prefeito Odir Gotardo anunciou a renovação dos contratos até o fim do ano e destacou que as medidas visam preservar o emprego em nossa cidade.

Prefeitura de Pinhão

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