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terça-feira, 7 de abril de 2020

Justiça determina restabelecimento de parlatório virtual entre presos e advogados


O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, José Maurício Pinto de Almeida, concedeu liminar determinando imediato restabelecimento do parlatório virtual entre presos e advogados. A decisão ocorreu após mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim).

O parlatório virtual, usando videoconferência, foi disponibilizado após trabalho conjunto entre o Tribunal de Justiça, Departamento Penitenciário, Ministério Público e OAB Paraná, através do comitê de crise. Esta foi a forma encontrada para garantir a prerrogativa de comunicabilidade e acesso ao cliente preso, após medidas de restrições de atendimentos presenciais nas unidades prisionais, por conta do Novo Coronavírus (COVID-19).

Segundo a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abacrim), o atendimento virtual foi suspenso após determinação do Secretário de Estado de Segurança Pública do Paraná, Coronel Romulo Marinho Soares. A entidade sustentou no pedido de medida cautelar que a decisão “impede o livre exercício profissional, atentando contra toda a classe da advocacia”.

Ao decidir conceder a liminar, o desembargador reforçou a importância de garantir direitos constitucionais. “Ora, é certo que estamos diante de uma pandemia, sendo imprescindível que certos cuidados sejam tomados, todavia, isso não tem o condão de se sobrepor ao direito à ampla defesa e ao pleno exercício da advocacia”, consta na decisão.

Com a concessão da liminar, os parlatórios virtuais devem ser restabelecidos em todo o Paraná. O diretor de prerrogativas da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (Apacrimi), Luiz Fernando Stoinski, destaca que o contato entre advogado e cliente tem grande importância e é direito inviolável.

“Esse contato é importante porque mesmo os prazos suspensos e muitas audiências sendo redesignadas por conta dessa pandemia do COVID-19, estamos diante de processos que envolvem réus presos e esses não param. Os juízes continuam a realizar essas audiências também via videoconferência e a despachar e decidir nessas ações penais, necessitando o advogado, muitas vezes, conversar com o cliente acerca do andamento processual e da defesa técnica”, pontua Stoinki.

Como as visitas estão interrompidas como medida de prevenção ao novo Coronavírus, o contato entre advogado e cliente preso também ganha ainda mais um caráter humanitário. “O advogado é, também, a pessoa que muitas das vezes pode tranquilizar tanto a família quanto a segurança daquele que se encontra preso, quanto deste em relação a sua família”, explica o diretor da Apacrimi, Luiz Fernando Stoinski.

Os parlatórios virtuais devem ser restabelecidos ainda nesta segunda-feira (06/04). De acordo com Stoinski, caso haja dificuldades para realizar os agendamentos, a situação deve ser comunicada pelos advogados, seja à OAB/PR, seja à Abracrim/Apacrimi.

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