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quinta-feira, 23 de abril de 2020

Guarda compartilhada: durante pandemia, recomendação é priorizar acordos

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente prevê que visitas devem ocorrer preferencialmente por telefone ou vídeo

Pais separados que dividem a guarda dos filhos devem priorizar realização de acordos durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), considerando a principal recomendação das autoridades de saúde, que é a de distanciamento social. 

Desde o início da propagação do vírus pelo Brasil, cuidado redobrado tem sido tomado com a circulação de crianças e adolescentes, devido ao entendimento de que eles podem estar infectados, mas assintomáticos, aumentando a possibilidade de contágio da doença. Na maioria das cidades, aulas foram suspensas por tempo indeterminado.

O advogado Henrique Salvati Beck Lima explica que as decisões sobre visitas, em caso de guarda compartilhada, devem ser tomadas sem deixar de lado o melhor interesse da criança ou adolescente, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

“As visitas devem ocorrer preferencialmente por telefone ou vídeo, de acordo com a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. No caso de um dos responsáveis ter voltado de viagem ou ter sido exposto à situação de risco, o conselho recomenda isolamento pelo período de 15 dias”, explica Henrique.

Para realizar um acordo sobre as visitas, não há necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, mas é importante o acompanhamento de um advogado de confiança. Casos específicos, no entanto, podem ter necessidade de definição na Justiça. Em São Paulo, por exemplo, o Tribunal de Justiça proibiu que um homem que havia viajado à Colômbia visitasse sua filha, após a mãe apontar medo de que houvesse infecção pelo novo Coronavírus. 

“É preciso que o interesse da criança ou adolescente seja priorizado, mas com cautela na análise dos pedidos de suspensão do regime de visitas, pois infelizmente existe o risco de pessoas mal intencionadas afastarem a criança do genitor com o qual não reside”, pondera o advogado Henrique Salvati Beck Lima. 

“É importante que a convivência familiar não seja gravemente sacrificada, a fim de garantir que o genitor que não reside com a criança tenha contato com o filho pelos meios virtuais ou eletrônicos”, finaliza.

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