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sexta-feira, 20 de março de 2020

Pinhão – Normativa do SEJUF/DET dá orientações sobre o atendimento de Agência do Trabalhador

INFORME PUBLICITÁRIO

No dia 18 de março,  a Secretaria de Estado da Justiça, família e trabalho – SEJUF, Departamento do  Trabalho e Estímulo à Geração de Renda emitiu uma normativa que dá diretrizes sobre o funcionamento das Agências do Trabalhador espalhadas pelo Estado.  São 2016 agências espalhadas pelo Estado, que desde o dia 18 estão com seu atendimento ao público suspensos, para evitar a circulação de pessoas.

O trabalhador poderá obter o atendimento através das plataformas digitais, como pelo Aplicativo SINE Fácil, CTPS Digital e a página https://empregabrasil.mte.gov.br/;  Através do celular baixando o APP Sine Fácil.

Também estão suspensas as aulas nas 9 Carretas do Conhecimento espalhadas pelo Estado, que totalizam 540 alunos, para evitar aglomeração de pessoas.

Confira aqui a Normativa.

SEJUF/DET

INFORMAÇÃO VÁLIDA A PARTIR DE 19/03/2020


1. AGÊNCIAS DO TRABALHADOR:

1.1 Nas Agências do Trabalhador será suspenso o atendimento ao público;

1.2 O trabalhador poderá obter o atendimento através das plataformas digitais, como pelo Aplicativo SINE Fácil, CTPS Digital e a página https://empregabrasil.mte.gov.br/;
II- Através do celular baixando o APP Sine Fácil;
III- Todos os funcionários disponibilizados aos Postos de Atendimento deverão ficar concentrados eà disposição das ações de captação de vagas e acompanhamento de resultados bem como efetuar convocação de trabalhadores quando necessário;
IV- os encaminhamentos de trabalhadores as vagas abertas serão efetuados prioritariamente pelo aplicativo SINE Fácil;
V- A habilitação do seguro-desemprego deve ser feita pela carteira digital ou pela página empregabrasil.mte.gov.br ;
VI-  A Gerência deverá dar ampla divulgação a esta normativa;
VII- A seleção de mão de obra deverá ser em local indicado pelo empregador obedecendo o critério de não ter aglomeração de pessoas;

1.3 Nas 216 Agências do Trabalhador do Estado do Paraná a orientação é para que o atendimento seja realizado de forma não presencial, buscando não haver grande circulação de pessoas (atendimento interno).

2. CARRETAS DO CONHECIMENTO:
2.1 Suspensão das aulas a partir de 18/03/2020, inclusive para os períodos da tarde e noite;
2.2 Há 9 Carretas espalhadas pelo Estado com uma média de 60 alunos cada, totalizando 540 alunos;
2.3 A previsão para 2020 é a qualificação de aproximadamente 5 mil trabalhadores;

3. ORIENTAÇÕES GERAIS
3.1 A recomendação da Secretaria é de suspensão de atendimento ao público em todas as Agências do Trabalhador sob gestão Estadual, devendo ser mantidos atendimento interno e telefônico pelas equipes, priorizando atendimento digital;
3.2 Ressalta-se que no caso de municípios que decretarem dispensa dos seus servidores, estes devem informar a Secretaria a fim de divulgação e comunicação com a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE/ME.
3.3 Demais excepcionalidades serão tratadas individualmente.

Curitiba 18/03/2020 

Prefeitura de Pinhão

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