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segunda-feira, 23 de março de 2020

Pinhão – Após decreto, Prefeitura faz fiscalização e estabelecimentos que descumprirem as normas de prevenção ao Covid-19 serão multados e podem ter o alvará cassado

INFORME PUBLICITÁRIO

Multa no valor 500 reais é diária 

Desde a publicação do decreto 077/2020,que determinando o fechamento do comércio, a Prefeitura de Pinhão através dos órgãos competentes, juntamente com as forças policiais e Defesa Civil, realiza operações de fiscalização nos comércios da cidade.

A medida faz parte do conjunto de ações anunciadas pela Gestão Municipal devido ao risco de contaminação e proliferação do coronavírus, e é válida por tempo indeterminado.

A grande maioria dos estabelecimentos comerciais adotaram as medidas do decreto antes mesmo da data de sua publicação, mas infelizmente alguns poucos ainda resistem a determinação e podem ser multados.

Segundo o Secretário de Administração Adilson Santaren, o final de semana foi de orientações, mas a partir de agora serão aplicadas sanções para quem descumprir as normas.

“Nos precisamos proteger a população e esperamos contar com a colaboração de todos, mas em caso de descumprimento das determinações previstas no decreto 077 de 2020, as sanções serão aplicadas.

De acordo com o Decreto 077/2020, as sanções são: Multa diária de R$500 reais, suspensão temporária ou cassação do Alvará de funcionamento.

O Prefeito Odir Gotardo destacou que este é um momento de cuidar um dos outros.

“As determinações do decreto são uma formalidade, porém conter o avanço deste vírus depende da consciência de todos nós, ou seja, precisamos entender que é necessário cuidar de nós e dos outros também”.

Prefeitura de Pinhão


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