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quinta-feira, 19 de março de 2020

MPT em Guarapuava recomenda que empresas da região adotem medidas para conter disseminação da COVID-19

O Ministério Público do Trabalho no município de Guarapuava expediu uma notificação recomendatória, nesta quarta-feira (18/03), para que as empresas da região adotem as medidas necessárias para reduzir a contaminação comunitária pelo novo corona vírus. Os municípios abrangidos pela recomendação são: Antônio Olinto, Bituruna, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Cruz Machado, Diamante do Sul, Espigão, Alto do Iguaçu, Fernandes Pinheiro, Foz do Jordão, General Carneiro, Goioxim, Guamiranga, Guaraniaçu, Guarapuava, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Laranjeiras do Sul, Mallet, Marquinho, Nova Laranjeiras, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pinhão, Porto Barreiro, Porto Vitória, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Rebouças, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, Rio Bonito do Iguaçu, São Mateus do Sul, Teixeira Soares, Turvo, União da Vitória e Virmond.

Entre as medidas recomendadas pelo MPT, estão a substituição da exigência de presença física dos empregados pela utilização de ferramentas de teletrabalho, ou a interrupção do contrato de trabalho, mantido o pagamento de salários e o cômputo do tempo de serviço. Para empregados considerados em grupos populacionais mais vulneráveis, a medida recomendada é a interrupção do contrato de trabalho, também com a manutenção dos salários e do cômputo do tempo de serviço. Nos casos de interrupção, após o retorno à normalidade, a jornada dos trabalhadores poderá ser prorrogada pelo tempo necessário, até o máximo de duas horas por dia, em período não superior a quarenta e cinco dias por ano. Essa recuperação estará sujeita a prévia autorização da autoridade competente.

Ainda de acordo com a recomendação, as centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos profissionais da região devem defender o direito de resistência dos trabalhadores ante alterações contratuais lesivas e contra ordem de empregadores que sejam contrárias à lei, à segurança, à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores, bem como atuar em caso de ameaças de dispensa em massa e denunciar ao MPT quaisquer notícias de descumprimento da notificação recomendatória.

A íntegra da notificação recomendatória está anexa.

Assessoria de Comunicação – MPT/PR

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