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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Prefeitos do Vale do Ivaí criticam proposta de extinção de pequenos municípios

A proposta do Governo Bolsonaro de extinguir municípios com apenas 5 mil habitantes, cuja arrecadação própria não chega a 10% da receita total, repercutiu negativamente junto aos prefeitos da região, inclusive da diretoria da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi). A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, anunciada nesta terça-feira, que muda a distribuição dos recursos da União para Estados e Municípios. A PEC ainda será analisada e votada pelo Congresso.
Para prefeitos, proposta não vai resolver em nada os problemas econômicos do País e nem dos municípios, além de piorar a qualidade de vida de quem vive no interior do Estado e do País. Prefeitos acreditam também que tal proposta não deva passar pelo Congresso Nacional.
No Vale do Ivaí, 12 cidades têm menos de 5 mil moradores, das quais cinco têm uma receita própria inferior ao índice estabelecido, enquanto uma outra está no limite extremo.
Correm o risco de ser extintos os municípios de Arapuã, que tem 3.384 habitantes e uma arrecadação própria de só 4%; Ariranha do Ivaí, com 2.630 moradores e receita de 6%; Cruzmaltina, com 3.110 habitantes e 5% de receita; Lidianópolis, com 3.662 e 7% de arrecadação; Rio Bom, que tem hoje 3.348 moradores e uma arrecadação própria de 4%; além de Marumbi, que conta hoje com 4.760 moradores e está no limite de 10% de receita própria. Para o prefeito de Arapuã, Deodato Matias (MDB), com a estrutura que o município tem hoje não tem como voltar ao passado. A localidade desmembrou-se de Ivaiporã em 1995 e o município instalado em janeiro de 1997. “Voltar a pertencer a Ivaiporã depois de 24 anos é um retrocesso inadmissível”, afirma o prefeito de Arapuã.
Segundo ele, é só dar uma verificada como era Arapuã antes, quando era um distrito, e como é hoje. “Antes não tinha estrada, não tinha médico, não tinha nada. Hoje temos tudo e a população vive melhor. Claro que a Prefeitura enfrenta dificuldades, mas dá para ir sobrevivendo”, diz o prefeito. Matias admite que é possível aumentar a arrecadação própria do município e é isso que a administração municipal já vem procurando fazer e vai continuar fazendo através da atualização do IPTU, com eficiência na coleta da taxa de lixo e de outras taxas. “Agora, voltar ao passado não”. Ele acredita que o Congresso não vai aceitar esta imposição.
O município de Cruzmaltina também foi criado em 1995 e instalado em janeiro de 1997, tendo sido desmembrado de Faxinal. Para a prefeita Luciana Bueno de Camargo (PSDB), a cidade teve um crescimento econômico significativo nos últimos anos, com a instalação de entrepostos de duas grandes cooperativas (Coamo e Cocari), além de ter uma agricultura cada vez mais forte e se diversificando.
De acordo com a prefeita, apesar da baixa arrecadação, a Prefeitura montou uma estrutura forte em termos de equipamentos e veículos, garante atendimento de primeira na saúde, na educação e no meio rural, além de manter todos seus compromissos em dia. Da mesma forma, não tem dívidas com INSS, FGTS e precatórios como muitas outras têm.
Na sua opinião, o anúncio de que o município de Cruzmaltina pode ser extinto só causa constrangimento aos moradores e inibe novos investimentos empresariais que a Prefeitura está buscando. Ela acredita que esta proposta do governo não vai vingar. O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Ylson Álvaro Cantagallo (MDB), o Gallo, de Faxinal, considera  como absurda e ineficaz a proposta do Governo Bolsonaro de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes que não tenham arrecadação própria de no mínimo 10% da receita total. “O governo tem tanta coisa para mexer e vai mexer logo numa coisa que não vai dar em nada. Isto não existe, um município ter que absorver o outro”, afirma Gallo. Conforme a sua avaliação, o que deixaria de existir nesta fusão de cidades seriam apenas o prefeito, vice e os vereadores. Já o município sede herdaria todos os servidores efetivos e todos os serviços que eram prestados pelo outro, sem ter sua receita aumentada para dar conta de tudo. “O prejuízo seria da população de ambos os municípios”, avalia Gallo.

TN Online

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