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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Extinção de municípios não resolverá problema das prefeituras, diz presidente da AMP

extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas tomou conta dos debates nesta semana. A medida faz parte do pacote de mudanças no Pacto Federativo, apresentado na última terça-feira (5), pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia é incorporar essas cidades a municípios vizinhos, já que elas não têm sustentabilidade financeira na avaliação da União.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Darlan Scalco, acredita que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Governo Federal não resolverá o problema de caixa das prefeituras. “Essa medida acaba sendo um pouco de equívoco do Governo. Porque ele pede para extinguir, mas em contrapartida acaba prejudicando os municípios que receberão essas cidades pequenas, por exemplo. Você economiza o salário do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores. Mas e toda máquina pública de funcionários concursados que vai passar para outro município e vai ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal aumentando o gasto com pessoal? São situações que não estão totalmente claras e nem citadas no projeto”, diz.
Conforme as novas regras, a comprovação dessa viabilidade financeira deverá ser feita até o fim de junho de 2023, para evitar a extinção. A população a ser levada em consideração será a de 2020 e os dados fiscais referentes ao ano de 2023. Nos casos dos municípios que não atingirem o índice de sustentabilidade, não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, será feita a incorporação por outras cidades.
Segundo Scalco, a população precisa ser ouvida, antes de qualquer decisão. “A população deveria ser ouvida sobre este projeto do Governo. Porque, quando precisa de ajuda, é aos prefeitos e aos vereadores que ela recorre. Como isso ficará se as cidades forem extintas?”, comentou.
De acordo com o IBGE, 102 municípios têm menos de 5 mil habitantes no Paraná, o equivalente a 25% das cidades paranaenses. Pelo critério de sustentabilidade financeira, a medida pode afetar 64 cidades do estado, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. O Brasil tem 1.235 cidades com menos de cinco mil habitantes de um total de 5,5 mil municípios.
O plano precisa de aprovação do Congresso Nacional para ser colocado em prática. São necessários votos de três quintos dos deputados e senadores.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS

A (CNM) Confederação Nacional do Municípios também é contra a medida. Conforme a entidade, ao propor a extinção desses municípios, “há grande equívoco e falta de conhecimento sobre a realidade brasileira”.
A CNM destaca que pela regra proposta, dos 1.252 Municípios, 1.220 (97%), não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista/RR, que possui quase 400 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme a CNM, os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um Município por um indicador como o apresentado na PEC.
Paraná Portal

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