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quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Governador sanciona a lei do Fundo de Combate à Corrupção

O Governo do Paraná vai contar com recursos específicos para melhorar a estrutura destinada a prevenir e inibir atos ilícitos no serviço público. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quarta-feira (30), a lei que institui o Fundo de Combate à Corrupção (Funcor) e determinou que toda sua movimentação esteja disponível no Portal da Transparência.
O governador também confirmou a presença do Paraná no projeto do Plano de Integridade, sugerido pela organização da sociedade civil Transparência Internacional, presente em 100 nações. Com o acordo de cooperação, servidores farão curso de duas semanas em Copenhague, na Dinamarca, além de participar de palestras e oficinas promovidas pela Transparência Internacional.
As iniciativas marcam o aniversário de seis anos da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e vem ao encontro da intenção do Governo do Estado de coibir todo e qualquer ato de corrupção, ativa ou passiva, no serviço público estadual.
“É um compromisso que temos com a sociedade de levar mais transparência e controle do dinheiro público, além de apurar e coibir os desvios de conduta na administração. Com esse fundo, poderemos criar mais mecanismos de combate à corrupção”, afirmou Ratinho Junior.
PRIMEIRO - O governador ressaltou que o Paraná é o primeiro Estado a implantar, no âmbito da estrutura governamental, um programa de compliance e integridade. “É uma medida que previne qualquer tipo de desvio. A máquina pública é muito grande e é necessário pensar continuamente em ferramentas que possam colaborar com o combate à corrupção”, disse.
FUNDO – A criação do fundo foi proposta pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa. O Funcor é vinculado à CGE e sua composição inclui recursos provenientes de acordos de leniência, contratos da CGE e multas aplicadas no âmbito da Lei Anticorrupção. “Com o aporte possibilitado pelo fundo, conseguiremos reforçar ações e a estrutura de prevenção, fiscalização e repressão a práticas que causam prejuízo aos cofres públicos e, consequentemente, à população do Paraná”, afirmou Ratinho Júnior.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que, com os recursos do fundo, será possível equipar e melhorar a atuação dos órgãos de controle, auxiliar os municípios no combate à corrupção e promover treinamento constante dos agentes públicos.
“Todo recurso oriundo de ações e investigações que combatam corrupção será usado especificamente para trazer segurança de integridade e ética para a administração pública”, destacou. “Também vamos emitir extratos periódicos da movimentação do Funcor, que estarão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estrado”, disse Siqueira.
COOPERAÇÃO – Como parte deste combate a desvios de conduta e enriquecimentos ilícitos no serviço público, paranaenses devem participar de capacitação em Copenhague, na Dinamarca. A formação faz parte de um acordo cooperação firmado pelo Estado com a Transparência Internacional, entidade de controle social presente em 110 países. A proposta de cooperação foi apresentada ao governador pelo diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão.
Além do Paraná, outros seis estados brasileiros foram escolhidos para participar do projeto contra corrupção da entidade com apoio do Ministério de Relações Exteriores da Dinamarca e do Fundo de Apoio a Iniciativas Locais do Canadá. “O Brasil precisa avançar no combate à corrupção também nos níveis subnacionais, envolvendo as estruturas dos estados e municípios, que estão mais próximos do cidadão e onde o impacto da corrupção é mais direto na vida das pessoas”, disse Brandão.
Ele explicou que os sete estados foram selecionados de acordo com critérios de diversidade regional e política e diferentes níveis de capacidade institucional. “Estados mais avançados, como o Paraná, e outros que ainda não contam com uma estrutura institucional forte, poderão se ajudar e trocar experiências entre si. Tem uma iniciativa boa no Brasil que pode ser compartilhada”, disse.
Pela proposta, servidores da CGE passarão por treinamento de duas semanas na Dinamarca, país que é considerado pela Transparência Internacional como um dos menos corruptos da atualidade. Eles conhecerão instituições governamentais e terão aulas sobre vários assuntos ligados ao combate à corrupção, incluindo Governo Aberto, transparência e desburocratização.
No retorno, vão elaborar Planos de Integridade Estaduais, com base na metodologia aprendida e com apoio de outros órgãos, como Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, junto com o setor privado e entidades da sociedade civil.
ENTIDADE – Transparência Internacional é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada à luta contra a corrupção. Tem mais de duas décadas de atuação e está presente em mais de 100 nações. É conhecida por divulgar o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) e atua em diversas frentes para ampliar conhecimento dos efeitos devastadores da corrupção em todos os seus aspectos: político, econômico e social.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o superintendente de Inovação, Henrique Domakoski; e os deputados estaduais Hussein Bakri, Tiago Amaral, Paulo Litro, Rubens Recalcatti e Delegado Fernando.
AEN

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