Laranjeiras do Sul

LS Base governista pede isenção na cobrança de contribuição de melhorias

Uma indicação de autoria dos vereadores da base governista, Carlos Alberto Machado-Magrão, Júnior Gurtat, Valdivino de Oliveira, João Aires, Ney Becker, Ivaldonir Panatto e Valmir Trindade-Sete solicitou que o Poder Executivo Municipal envie projeto ao Legislativo isentando os munícipes da cobrança de contribuição de melhorias. O encargo é um valor cobrado pelos municípios em decorrência de investimentos em obras públicas, a exemplo de pavimentação asfáltica e com pedras irregulares, calçadas, drenagem pluvial, sinalização e obras complementares.
De acordo com Júnior Gurtat, um dos propositores da indicação, as melhorias representam um importante instrumento de valorização e desenvolvimento de bairros sem pavimentação e infraestrutura, porém devido ao momento econômico do país, que afeta diretamente a população, a base pede que a prefeitura estude a viabilidade de conceder a isenção sob o custo das obras. Gurtat lembra ainda que os principais investimentos contemplam moradores carentes e de baixa renda.
Conforme o presidente do Legislativo, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão, no que depender da vontade do prefeito Berto Silva e dos vereadores, não haverá qualquer cobrança referente às obras públicas. "No passado a comunidade pagava para ter um asfalto de qualidade em frente a sua casa, mas estamos trabalhando em conjunto para que estas melhorias não custem à população, pois estes já arcam com seus impostos e não merecem cobranças adicionais", frisou o presidente.
A cobrança - A contribuição de melhoria cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custo das obras públicas uma vez que decorra a valorização imobiliária. Quem paga é a pessoa física ou jurídica titular da propriedade ou do bem imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente pelas melhorias. Para que o munícipe seja isento da cobrança em Laranjeiras do Sul, um projeto de lei de competência da Prefeitura Municipal deve ser enviado para votação na Câmara.
Cantu em Foco

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