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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Aprovado projeto relatado por Rubens que estabelece regras da OIT para pesquisas de emprego desemprego

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (14) relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável ao projeto (PL 2126/15) que obriga os órgãos responsáveis por pesquisas de emprego e desemprego no Brasil a seguir os parâmetros recomendados por uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013. A proposta, que deve seguir agora para o Senado, é de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE).

De acordo com Bueno, o “objetivo do projeto é obrigar os institutos de pesquisa a adotarem os parâmetros internacionais de emprego e desemprego”. O Eurostat, organismo estatístico da União Europeia, por exemplo, já está implementando as regras da resolução da OIT.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A nova versão apenas adapta o texto do deputado Coelho às regras de redação legislativa, sem alterar o conteúdo do projeto. Rubens Bueno frisou que com essas correções o texto poderia ser aprovado sem ressalvas.

O texto determina que os órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não poderão considerar empregadas as pessoas sem ocupação profissional remunerada em dinheiro que participam de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Além disso, o projeto determina que somente será considerada empregada a pessoa que recebe o pagamento em dinheiro, conforme estabelece o artigo 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Segundo Daniel Coelho, o IBGE considera ocupada, para fins estatísticos, a pessoa que participe de programas de transferência de renda ou que tenha trabalhado pelo menos uma hora completa na semana de referência e sido paga em dinheiro, produtos, mercadorias ou benefícios (como moradia, alimentação e roupas).

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara. Ainda é possível um recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário. Se isso não ocorrer, o texto deve seguir para análise do Senado.

Outros casos

O projeto também exclui do conceito de empregado as seguintes situações:

- pessoas que recebam remuneração abaixo do valor do salário mínimo;
- aprendizes e estagiários que trabalham sem pagamento em espécie;
- participantes em programas de treinamento ou esquemas de retreinamento, associados a programas de promoção, quando não engajados no processo produtivo da unidade econômica;
- pessoas que são requisitadas a realizar trabalhos como condição para receber benefício social do governo, tal como seguro-desemprego;
- pessoas com empregos sazonais durante a baixa temporada, se elas interromperem a execução das tarefas e obrigações do emprego.

Com informações da Agência Câmara.

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