Brasil

Multa por atravessar fora da faixa começa a valer a partir de 1º de março

À partir deste 1º de março, pedestres e ciclistas que andarem fora de áreas determinadas pela legislação (como faixas exclusivas, entre outras) poderão ser multados em todas as cidades do país. A aplicação da multa tem como base a resolução 706/2017 divulgada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito ) em outubro de 2017.

As punições já estavam previstas há mais de 10 anos no Código de Trânsito Brasileiro, mas não eram praticadas por falta de regulamentação. De acordo com o Denatran, o agente de trânsito ou autoridade que constatar uma irregularidade deverá preencher um “auto de infração” com nome completo, documento de identificação, e, “quando possível”, endereço e CPF do infrator. A autuação pode ser feita de forma eletrônica. O pedestre poderá ser multado em R$ 44,19, enquanto o ciclista pode ter de pagar R$ 130,16 e até ver sua bicicleta levada pelas autoridades. A fiscalização ficará a cargo de cada município.

A lista abaixo reúne os comportamentos proibidos pela nova lei: 
Pedestres
 • Ficar no meio da rua; 
• Atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea;
 •Utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles, ou atividades que prejudiquem o trânsito.

 Ciclistas 
• Andar na calçada quando não há sinalização permitindo; 
• Guiar de “forma agressiva”; 
• Andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos; 
• Pedalar sem as mãos;
 • Transportar peso incompatível;
 • Andar na contramão na pista dos carros. 

 E AÍ, QUAL SUA OPINIÃO SOBRE ISSO?
Cantu em Foco

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