Brasil

Ministério Público orienta sobre menores em viagem e em bailes no Carnaval

A 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Goioerê por meio do Promotor Substituto Teilor Santana da Silva encaminhou à imprensa orientações administrativas em decorrer do feriado de Carnaval em relação ao transporte de crianças e adolescentes, o acesso de menores em eventos, bem como, a expressa proibição de consumo de bebidas alcoólicas. Em relação ao transporte de menores, as empresas de ônibus e transporte de vans devem seguir as orientações em relação a devida documentação exigida de posse do menor e dos pais e responsáveis, e em caso de um terceiro de maior acompanha-lo o mesmo deve possuir um documento de autorização registrado em cartório emitido pelos pais ou responsáveis do menor. Em relação a permanência de menores em locais de festas e/ou eventos neste período de Carnaval, a orientação para os proprietários de clubes, bares, boates, casas noturnas, lanchonetes de som ao vivo, ou eventos abertos carnavalescos, com ou sem a cobrança de ingresso, efetuem um rigoroso controle de acesso, do modo que não seja permitido a entrada de crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsável legal (tutor ou guardião). Em caso de falta de documentação ou na dúvida o acesso deve ser negado ao menor, estando ele acompanhado dos pais ou não. . BEBIDAS . Os proprietários de clubes, bares, boates, casas noturnas, lanchonetes de som ao vivo, ou eventos abertos carnavalescos devem coibir a venda e/ou o consumo de bebida dentro do estabelecimento, fato que poderá acarretar na suspensão imediata da venda de tais produtos, bem como, a fiscalização e prisão em flagrante por parte da Policia Militar pela prática do crime tipificado no Art. 243 da Lei nº 8.069/90.
Cantu em Foco

0 comentários:

Tecnologia do Blogger.