Cidades

Globoaves: plano de recuperação judicial é homologado

A juíza Anatália Guedes, da 3ª Vara Cível, publicou decisão na tarde desta sexta-feira homologando o plano de recuperação judicial da Globoaves, aprovado pelos credores em setembro do ano passado.
A partir de hoje começam a contar os prazos definidos no plano para que os mais de R$ 500 milhões em dívidas sejam pagas. A prioridade absoluta é para pagar as dívidas trabalhistas, cujo prazo é de 12 meses. Um ano é também o prazo para o leilão de dois conjuntos de imóveis, avaliados em cerca de R$ 250 milhões, sejam leiloados. Outros imóveis devem ser leiloados em até dois anos.
O Ministério Público chegou a pedir que duas cláusulas fossem consideradas nulas: a 18.1  que prevê carência de 2 anos para pagamento se os recursos do leilão não forem suficientes e a 24.11 que prevê a extinção das obrigações solidárias, avais, fianças e outras garantias.
A juíza decidiu homologar o plano por completo, por entender que apenas os credores podem avaliar se a proposta é economicamente viável.
“Ante o interesse dos credores no soerguimento da empresa, com a aprovação de um plano de recuperação amplamente discutido e negociado, não cabe ao magistrado interferir na vontade manifestada na assembleia, que é soberana, tampouco na análise da viabilidade econômica da empresa em crise, mas somente promover o controle de legalidade do plano de recuperação judicial, o que o fez durante o trâmite processual e, também, nesta oportunidade”.
Ao final são feitas algumas ressalvas. A extinção das obrigações, por exemplo, só é válida se o plano for cumprido. Ela também detalhou que a empresa e os sócios não serão mais considerados inadimplentes pelas dívidas discutidas no plano, mas as ações e execuções direcionadas aos sócios com responsabilidade limitada não serão suspensas.
Entenda
Imersa em dívidas, o grupo Globoaves recorreu à justiça para evitar a falência em agosto de 2016. A recuperação judicial é o processo onde, acompanhado pela justiça e por um administrador judicial, a empresa tem execuções suspensas e apresenta um proposta do que fará para pagar as dívidas anteriores. Se o plano não for cumprido ainda existe risco de a falência ser decretada. 
O que foi proposto?
Credores trabalhistas terão direito a receber 100% do valor devido - corrigido pela TR - em até um ano. Credores com garantia real receberão 70% das dívidas, extraconcursais aderentes 75% e os demais 48% (quirografários, Microempresas, empresas de pequeno porte e integrados).
Os trabalhadores terão direito a receber primeiro, seguidos de cotas de até R$ 10 mil e R$ 30 mil para outros credores considerados prioritários. A seguir será pago os valores gastos com as desmobilizações dos bens. Do que sobrar, há percentuais definidos para quitar as demais dívidas.
A Globoaves prometeu fazer leilão de duas UPIs (Unidade Produtiva Independente) e vários imóveis avulsos.
A UPI Biotec, avaliada em R$ 225 milhões, inclui toda a produção de ovos usados na produção de vacinas da gripe; a UPI Goiatuba vale R$ 21,9 milhões. O objetivo e vender os dois conjuntos de imóveis em, no máximo, um ano.
Além disso há um conjunto de outros bens com valores de R$ 259,3 milhões a serem comercializados. O prazo para venda é de 2 anos.
Se a empresa tiver saldo de caixa acima de R$ 10 milhões no ano ou se a empresa tiver vendas acima de R$ 5 milhões, estes valores excedentes serão utilizados para pagar credores.
Se as vendas de bens não garantirem recursos para pagar tudo o que foi proposto, a partir de uma carência de dois anos, foram definidas datas e percentuais para pagamentos do que faltar, num prazo de oito anos.
No cenário de possível sobra de recursos, a empresa se propôs a ficar com metade do dinheiro e usar a outra metade para pagar categorias que não tiveram recebimento integral.
CGN
Cantu em Foco

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