quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Fim da proibição: carros com som ‘pancadão’ podem voltar às ruas

Sabe aquele som de carro que mais parece um trio elétrico e que costuma aparecer ao lado da sua casa bem na hora do seu descanso? Pois é, o uso de equipamentos que produzam som audível do lado externo em veículos está proibido há um ano. E não importa o volume ou a frequência, basta perturbar o sossego público para ferir a resolução 624, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Só que essa determinação pode estar com os dias contados. Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE) que revoga a resolução vigente. 

O Cabo Sabino pretende recuperar a validade do artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito, de 2006. A norma anterior estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro.

Para o parlamentar, a medida tomada pelo Contran “foi oportunista, com o propósito de aumentar a arrecadação dos órgãos públicos”. Segundo Sabino, a lei eliminou a exigência de medir o som automotivo com um decibelímetro.

Já o deputado Marcio Alvino (PR-SP),  relator do projeto, observou o fato de resumir à mera percepção do agente de fiscalização do trânsito a definição sobre o sossego ter sido ou não violado. “Não ficaríamos sujeitos à discricionariedade desse agente público?”, questionou.


Por enquanto, quem for pego escutando som alto dentro do carro que possa ser ouvido também do lado externo pode ser autuado com multa de R$ 127,60 e a inclusão de 5 pontos no prontuário de habilitação.
O projeto que revoga a determinação do Contran ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, irá para votação pelo Plenário. 
Fonte:Gazeta do Povo
Recomendamos para você:
 
VOLTAR AO INICIO
Copyright © 2013-2017 Cantu em Foco | 5 anos informando a Cantu. Criado por: Cantu em Foco