quarta-feira, 17 de maio de 2017

Oposição pede o impeachment de Michel Temer

O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou nesta quarta-feira (17) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer, na Secretaria-Geral da Câmara. O pedido vem depois das revelações da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. Ele gravou áudio de Temer dando aval para que o empresário seguisse pagando pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). 
Deputados e senadores afirmaram que Temer deve ser removido do cargo caso o áudio seja autêntico. "Se isso é verdade, a gravação tem de ser verificada, mas isso incinera o governo, a reforma da Previdência. (Tem de ter) o impeachment imediatamente, fica insustentável. O processo tem de tramitar, mas é inexorável", disse Afonso Florence (PT-BA). 
"Ou se faz isso de abrir o impeachment ou não se faz mais nada no país", afirma José Guimarães (PT-CE).
Maia suspende sessão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou mais cedo a sessão plenária desta quarta-feira, 17, após a divulgação de notícias de que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou o presidente Michel Temer dando aval para "compra de silêncio" do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao deixar a Câmara às pressas, Maia afirmou que não havia mais clima para trabalhar e disse que só se pronunciaria após ver o teor da denúncia.

"Não tem mais clima para trabalhar. Só isso", afirmou Maia, ao deixar o plenário. Na saída, o presidente da Câmara bateu boca com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). que tambén pediu o imnpeachmet de Tener. Molon pediu a Maia que deixasse a sessão de debates abertas, para que a oposição pudesse se manifestar contra o presidente Temer, pedido negado por Maia. "Tem de ver primeiro o que é", afirmou Maia quando entrava no carro oficial. Ele negou que estivesse indo ao Palácio do Planalto.
Outro pedido 
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que os senadores de oposição se reunirão na noite desta quarta-feira (17) para elaborar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer após denúncia de que ele teria sido gravado por empresários negociando pagamentos a aliados. O senador afirmou que o fato é gravíssimo, segundo a Agência Senado.
Segundo notícia veiculada pela imprensa no fim da tarde, os donos da empresa de produção de carnes JBS, Joesley e Wesley Batista, entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) gravações que mostram Temer negociando com eles o pagamento de uma "mesada" ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná. O dinheiro teria a função de garantir que Cunha não faria um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Os senadores Magno Malta (PR-ES) e José Medeiros (PSD-MT) criticaram a postura dos senadores oposicionistas, dizendo que eles não levam delações a sério quando elas envolvem figuras dos seus partidos.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reforçou a comunicação de Lindbergh e disse que o Senado precisa "levar a sério" a denúncia.
 Centrias fazem proiposta
Uma queda de braço na base aliada terá de ser administrada pelo governo em torno da reforma trabalhista, com prazo para ser votada até 15 de junho no plenário do Senado e seguir à sanção presidencial.
Dirigentes de oito centrais sindicais apresentaram nesta quarta-feira uma proposta alternativa ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que entre outras questões defende a manutenção do imposto sindical por um período de transição em torno de cinco anos. 
Em resposta, Renan se comprometeu a levar as sugestões de alteração ao presidente Michel Temer, de quem recebeu sinal verde para encaminhar propostas das centrais a fim de assegurar a votação da matéria sem alterações, de forma a impedir o retorno do projeto ao Senado. O parlamentar quer, porém, proceder as alterações e devolver o texto à Câmara. O alagoano já propôs renunciar à lliderança por oposição à trabalhista.
A proposta foi elaborada pela Força Sindical, do deputado Paulinho da Força (SD-SP), com o auxílio de técnicos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). As mudanças  via medida provisória, como almeja o Planalto, conta também com o apoio da  bancada do PSDB no Senado, que é contra a manutenção do imposto sindical.
Renan virou o porta-voz das centrais no Congresso. Foi a segunda vez que ele se reuniu com  os líderes sindicalistas para tratar da reforma. Em fala no plenário do Senado, Renan afirmou que considerou um "avanço" o diálogo estabelecido com Michel Temer.
Municípios vão ter nota fiscal
Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que irá beneficiar os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O anúncio foi feito pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, que ocorre até esta quinta-feira (18), em Brasília.
Segunda noticia da Agência Sebrae, para o presidente da instituição, há uma grande luta dos municípios sobre a origem e o destino de cobrança dos impostos sobre os serviços prestados. Ele explica que a Nota Fiscal Eletrônica acabará com essa disputa e que irá fazer o débito e o crédito do imposto. Além disso, ela poderá ser emitida no município de origem e creditada no município de destino.  "O sistema de cobrança tributária no Brasil é medieval. Já está mais do que na hora dos municípios brasileiros entrarem na era digital", enfatizou.
Alívio aos municípios
A Medida Provisória 778/17, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, já está tramitando no Congresso Nacional. O texto foi assinado pelo presidente Michel Temer durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida por prefeitos de todo o País.
A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos de parcelamentos anteriores.
A dívida é formada por contribuições sociais à Previdência devida pelos estados, Distrito Federal e municípios e seus órgãos públicos. A renegociação abrange débitos ainda não notificados pela Receita e PGFN, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações passadas.
Precatórios sob a ameaça de confiscos
Os deputados têm cinco sessões do Plenário para apresentar emendas ao Projeto de Lei 7626/17, do governo. O texto, enviado à Câmara em regime de urgência constitucional, cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal e que não foram sacados pelos beneficiários.
O cancelamento será operacionalizado mensalmente pelo banco onde o recurso está depositado, com a transferência dos valores para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Levantamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) aponta a existência de cerca de 493,3 mil contas bancárias com verbas de precatórios ou RPVs parados, um total de R$ 8,6 bilhões depositados. O Executivo alega que a manutenção desses valores representa "situação de ineficiência na utilização de recursos públicos".
Os valores cancelados poderão reforçar as contas públicas, auxiliando no cumprimento da meta fiscal deste ano, que é um deficit primário de R$ 142 bilhões para a União, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o governo, o cancelamento dos precatórios e RPVs foi baseado em um parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e em uma resolução do CJF. Em março, a AGU publicou uma portaria regulamentando a execução dos recursos parados nos bancos federais.
A nova comissão da Reforma Política
A Câmara dos Deputados instalou na manhã desta quarta-feira, dia 17, a segunda comissão que tratará de reforma política. A Proposta de Emenda à Constituição 77, que originalmente propunha mudança de tempo e coincidência de mandato, receberá um novo texto estabelecendo um novo sistema eleitoral - voto em lista fechada pré-ordenada - e financiamento público de campanhas.
Os membros da comissão elegeram para presidência Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que já comanda os trabalhos da comissão de estudos da Reforma Política. Vicente Cândido (PT-SP) acumulará a relatoria da comissão já em andamento e o colegiado instalado hoje. Os trabalhos da nova comissão se basearão no relatório já em discussão no grupo de estudos. O prazo de dez sessões para apresentação de emendas começa a contar a partir desta quinta-feira, dia 18.
Já a instalação da comissão da PEC que trata de cláusula de desempenho e fim das coligações, agendada para a manhã desta quarta, foi cancelada. Oficialmente, o cancelamento se deveu à falta de plenário disponível para a realização da sessão, mas nos bastidores os partidos ainda discutem procedimentos para os trabalhos e os pontos que efetivamente serão trabalhos na PEC 282. Essa será a terceira comissão para elaborar propostas de Reforma Política.
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