quarta-feira, 15 de março de 2017

Justiça suspende propaganda do governo sobre a Reforma da Previdência

A juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu todos os anúncios da campanha do Governo Federal sobre o projeto da Reforma da Previdência em território nacional. A decisão é provisória e tem caráter liminar. A magistrada atendeu a ação civil pública movida por nove sindicatos do Rio Grande do Sul.
De acordo com o despacho da juíza, e atendendo a solicitação dos sindicatos, Bonzanini entendeu que o material publicitário não informa sobre os direitos previdenciários e as mudanças propostas pelo projeto e se aproveita do desconhecimento da população.
Os sindicatos apontam que o texto usado na campanha é alvo de críticas de especialistas da área da Seguridade Social e pesquisadores que questionam os métodos e cálculos utilizados pelo governo. “Salientam que essa campanha publicitária é feita mediante a criação de um clima alarmista, fundado em afirmações de déficit financeiro ao qual se colocam contrariamente estudos realizados e transmitindo a ideia de que não há outra medida que possa ser tomada para que o sistema previdenciário não venha a se tornar inviável e acabe”, escreveu a magistrada.
A juíza também determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão e intimou a Advocacia Geral da União (AGU) a se posicionar em até 72 horas.
Procurada, a assessoria de imprensa da AGU informou que deve encaminhar uma nota durante a tarde desta quarta-feira (15).
Informações são do Paraná Portal.
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